Elementos de teoria geral do estado

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: DALLARI, DALMO DE ABREU. ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO. 2ª EDIÇÃO, SÃO PAULO: EDITORA SARAIVA, 1988. CAPITULO V: PROBLEMAS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO O Estado na Ordem Internacional De acordo com Dallari: “O mundo é uma sociedade de Estados”. Pois, se analisado sobre o prisma jurídico, o Estado é uma pessoa de direito público internacional, quando participa da sociedade mundial. Mas na prática, o reconhecimento de um Estado como tal não obedece a uma regulação jurídica precisa, ficando na dependência da comprovação de possuir soberania. Portanto, independentemente de atos formais de reconhecimento, o que se exige é que a sociedade política tenha condições de assegurar o máximo de eficácia para a sua ordenação num determinado território e que isso ocorra de maneira permanente. Dallari distingue o Estado das demais pessoas jurídicas de direito internacional público quanto à soberania. Dallari diz: “do ponto de vista interno do Estado é uma afirmação de poder superior a todos os demais”. E continua: “sob o ângulo externo é uma afirmação de independência, significando a inexistência de uma ordem jurídica dotada de maior grau de eficácia”. Notoriamente, conforme Dalmo de Abreu há de se verificar uma regulação jurídica imperfeita, onde ao mesmo tempo em que se exige a comprovação de um dado jurídico, ou seja, a soberania da ordenação jurídica, este dado fica sujeito a circunstâncias meramente de fato, não…

Intervenção do estado na sociedade O Estado Moderno, tem a raiz absolutista, e por consequencia, nos primeiros séculos teve suas caracteristicas confundidas com o Estado absolutista.O poder público era entendido como inimigo da liberdade individual. Qualquer atitude tomada em prol do bem comum era vista como não legítima. Paralelamente a burguesia que já ocupava um lugar privilegiado perante a sociedade da época, devido ao seu altopoder economico, passa a preconizar a intervenção…

de convivência, sob um ordenamento jurídico que as rege. Esta sociedade passa a constituir o Estado que “possui sobre as outras sociedades uma supremacia indisfarçável, decorrente especialmente da compulsoriedade que lhe é privativa e que se bifurca em dois fatores positivos: 1 – a obrigação de em sua jurisdição o homem permanecer e, em aí ficando, 2 – não poder resistir à sua força coercitiva.” (Menezes, Anderson. In Teoria Geral do Estado) A sociedade como Nação politicamente…

José Luiz Bolzan de.; STRECK, Lênio Luiz. Ciência política e teoria do Estado. 5. Ed. São Paulo: Livraria do Advogado, 2006. A idéia de intervenção não é uma novidade do século XX. Porém, as formas de intervencionismo se modificam com o passar do tempo. O Estado negativo – com um intervencionismo zero – nunca foi experimentado. Afinal, desde a criação do Estado, a atividade estatal esteve sempre presente, tendo como conseqüência algum grau de intervencionismo sempre…

O ESTADO NA ORDEM INTERNACIONAL “A palavra Estado, grafada com inicial maiúscula, é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. As funções tradicionais do Estado englobam três domínios: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Numa nação, o Estado desempenha funções políticas, sociais e econômicas.” É a corporação de um povo, assentado num…

CARACTERISTICAS DO ESTADO LIBERAL E DEMOCRATICO Surgimento Evolução, diferenças fatores benéficos e crises. Analise contemporânea. Pedro Leopoldo 2014 FUNDAÇÃO PEDRO LEOPOLDO Ana Carolina Soares Damaso Cleidiane Cristina Fernandes Daniela Fernanda Ferreira Izabelle Duarte Costa Pereira Jacqueline Araújo Ramos da Silva Jocasta Rodrigues da Silva Juliana Mara Barbosa Lorrana Cristina da Silva Oliveira Michelly Tayeni Teodoro Pereira …

Santos* RESUMO O Estado Democrático de Direito foi estruturado com os ideais lançados pelo Constitucionalismo, ocorre que, os fatores políticos, econômicos e sociais influenciam a forma de ser deste ente jurídico nos diversos momentos históricos. Antes mesmo da globalização, um fato histórico ou qualquer acontecimento ocorrido em qualquer parte do globo tem profunda relevância no interior dos Estados individualmente, provocando, por vezes alterações profundas no seio da sociedade e…

Estado Liberal O Estado Liberal se firmou após a Revolução Francesa que trazia os princípios de Liberdade, Fraternidade e Igualdade. Ele tinha como principais características: A vigência do princípio da igualdade formal (Todos são iguais perante a Lei). Não inferência do Estado (Só quando fosse extremamente necessário, no estado liberal o seu direito terminava quando infligia o direito de outrem). Defesa da Liberdade e da Propriedade individual. Em consequência dessa Liberdade…

CEJ, Brasília, Ano XVII, n. 59, p. 100-108, jan./abr. 2013 KEYWORDS Legal Theory; John Rawls’ Theory of Justice; judicial activism; affirmative policy; social inclusion. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como propósito analisar a Teoria da Justiça de John Rawls e, a partir dela, analisar como a Justiça brasileira tem-se posicionado perante as políticas de afirmação social, em favor das minorias sociais. Para tanto, dividiu-se o artigo em quatro partes: a primeira…

ensinamentos da Drª Maria Paula Dallari Bucci, políticas públicas são "programas de ação governamental visando coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados". Políticas públicas são metas coletivas conscientes, conforme lição de Hugo Assman, e assim, um problema de direito público. Cada vez mais o tema das políticas públicas vai se infiltrando entre as preocupações dos juristas,…