O Estado Garante Qual Direito

INTERNACIONAIS DOS DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO A ausência de forças jurídicas vinculadas à declaração, após a sua adoção, em 1948, instaurou-se larga discussão sobre qual maneira mais eficaz de assegurar o reconhecimento e a observância universal dos direitos nela previsto. Prevaleceu, o entendimento de que a declaração deveria ser “juridicizada” (como cita a autora Flavia Piovesam) sob a forma de tratado internacional, que fosse juridicamente obrigatório e vinculante no âmbito do…

Aluna: Tatiane Vasconcelos das Graças Curso: Direito 5º Período Disciplina: Direito Processual Penal ASSISTENCIA JUDICÁRIA GRATUITA O presente trabalho visa, apresentar uma visão sobre a assistência judiciária gratuita, que muitas vezes é mencionada até mesmo no corpo da lei e em despacho judiciais como sendo sinônimo de assistência judiciária e justiça gratuita uma da outra. O texto constitucional garante a todos o acesso á Justiça, muitas vezes não é respeitado e assim…

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Acadêmica Jussara Edi Pulga Mendo Professora-Josete Carina Percio Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso Serviço Social 16/06/14 RESUMO O primeiro conceito de cidadania surgiu na Grécia antiga por volta de 2000 a. C. e fazia referência ao morador da cidade, os cidadãos gregos tinham o direito de participar democraticamente das assembleias que aconteciam em praça pública, esse direito

norma é dada pela sua existência, pela sua postura pelo Estado. Assim, quando o Estado coloca a norma esta norma passa a fazer parte do ordenamento, não importando o seu conteúdo. - Kelsen muda radicalmente o que vinha sendo colocado por alguns juspositivistas, que acreditavam que a validade do direito somente poderia ser determinada depois de analisada o conteúdo da norma, em especial, se verificado se o direito era bom ou justo. Um direito justo, nesse caso, era considerado como…

ser “furtada”. - Como protegê-la? 2. Propriedade intelectual 7 - Como e por que surgiu? - Vertentes da propriedade intelectual - Minha invenção pode ser protegida? - Onde ela se encaixa? - Isso funciona? - Quem me garante? 3. Registro e Patente 10 - Qual a diferença? - Minha invenção, é registrável ou patenteável? - O que eu ganho com isso? - Como fazer? 4. Serviços de propriedade intelectual 12 - O que são? - Posso fazer…

20110112007466ACJ Apelante(s) EDWARD CATTETE PINHEIRO FILHO Apelado(s) CARACOL WEB DESIGN LTDA Relator Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA Acórdão Nº 595.110 E M E N T A DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO DE NOME E REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INTIMIDADE E PRIVACIDADE. LIMITE REMUNERATÓRIO. DIREITO À INFORMAÇÃO. LIBERDADE DE IMPRENSA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO HERMENÊUTICO CONSTITUCIONAL DA CONCORDÂNCIA…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO: CASO CONCRETO (semana 1) DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: “Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito;…

sofrimento. Lei em Portugal. CF já garante o direito do cidadão em abreviar a vida em caso de doenças graves, tudo para garantir a dignidade da pessoa humana. Dignidade ao fim da vida. No direito à vida está incluído o direito a dar destino digno ao fim da vida? Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil, casos em que paciente não tenha mais chances de sobreviver a decisão correta é desligar os aparelhos para aliviar o sofrimento do paciente e dos parentes. Direito à vida também diz…

lados, a briga pelos direitos de israelenses e palestinos ,pelos seus respectivos direitos de um lado temos a perspectiva palestina que vê sua terra ser invadida por Israel,e do outro lado temos Israel que vive sobre constantes ataques palestinos após a ONU em 1948 ter decidido criar o estado nacional israelense na área que era ocupada ate então pelos palestinos. Do lado palestino da questão representado pela senhora Salma Zidane no filme temos uma clara invasão do direito a propriedade…

funcionamento do sistema de saúde dos Estados Unidos, comparando-o com o sistema dos diferentes países, avaliando seus pontos positivos e negativos. O estado norte americano não possui um sistema de saúde gratuito e universal, visto que é baseado nos planos de saúde privados. Esse sistema nos mostra a valorização do neoliberalismo e capitalismo, visando sempre o lucro. Através desse filme, podemos fazer um paralelo com o sistema brasileiro, o SUS, que, apesar de suas falhas, garante o…