Assistencia jurídica

Aluna: Tatiane Vasconcelos das Graças
Curso: Direito 5º Período
Disciplina: Direito Processual Penal

ASSISTENCIA JUDICÁRIA GRATUITA

O presente trabalho visa, apresentar uma visão sobre a assistência judiciária gratuita, que muitas vezes é mencionada até mesmo no corpo da lei e em despacho judiciais como sendo sinônimo de assistência judiciária e justiça gratuita uma da outra. O texto constitucional garante a todos o acesso á Justiça, muitas vezes não é respeitado e assim sendo, o cidadão que não consegue comprovar ser hipossuficiente, sendo assim beneficiário da justiça gratuita, é impedido de ver apreciado o dano a que foi submetido. Inicialmente vamos analisar o conceito de cada terminologia para melhor compreensão do nosso trabalho, assim por sua vez, a assistência jurídica engloba a assistência judiciária, sendo ainda mais ampla que esta, por envolver também serviços jurídicos não relacionados ao processo, tais como orientações individuais ou coletivas, o esclarecimento de dúvidas, e mesmo um programa de informação a toda comunidade. Por justiça gratuita, deve ser entendida a gratuidade de todas as custas e despesas, judiciais ou não, a serem suportadas pelo cidadão para o correto desenvolvimento do processo.
A assistência judiciária neste sentido deve ser entendida a atividade de patrocínio da causa, em juízo, por profissional habilitado, envolve o patrocínio gratuito da causa por advogado. É, pois, um munus público, consistente na defesa do assistido, em juízo, que deve ser oferecido pelo Estado, mas que pode ser desempenhado por entidades não-estatais, conveniadas ou não com o poder público. É importante acrescentar que, por assistência judiciária, devemos entender ali inserido, todo agente que tenha por finalidade principal a prestação do serviço, ou que o faça com freqüência, por determinação judicial ou mediante convênio com o poder público.
Embora a legislação extravagante que cuida do tema (Lei 1.060/50) diga em seu art. 4º que a parte