O Estado Garante Qual Direito

Direitos Fundamentais Direitos Fundamentais são direitos que englobam o individual e o coletivo, estão presentes no art. 5º da nossa Constituição Federal, apesar de também serem aplicados em estrangeiros, ou seja, os direitos ou garantias fundamentais são direitos globais, é reservada a todos os indivíduos independente de sua nacionalidade ou situação no Brasil. Apesar de na constituição constar “estrangeiros residentes no País, não excluem estrangeiros em trânsito no território…

INTRODUÇÃO Jean Jacques Rousseau (1712-1778) foi um importante intelectual do século XVIII para se pensar na constituição de um Estado como organizador da sociedade civil assim como se conhece hoje. Para Rousseau, o homem nasceria bom, mas a sociedade o corromperia. Para ele os indivíduos estariam sempre presos a sua vaidade, que era fruto da corrupção do coração, e que assim, cada um viveria em busca de privilégios, de status, de atenção. Mas mesmo assim achava que seria possível os…

realizarmos um estudo sobre o vídeo “Os dez anos dos governos pós-neoliberais de Lula e Dilma”, podemos dizer que o alinhamento politico de estado no governo de Dilma se assemelha mais ao modelo de estado do Bem Estar Social. Um dos elementos fundamentais do governo de Lula e Dilma é a democratização social, que coloca as Politicas Sociais como um dos direitos elementares que mais geram emprego e renda. As Politicas Sociais tem como objeto a prestação de serviços e bens direcionados…

Adolescente Direitos garantidos aos menores brasileiros Neste trabalho iremos abordar alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que o leitor conheça melhor esse documento tão importante para a garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que: “Crianças e adolescentes são sujeitos de Direitos.” Sujeitos de Direitos são pessoas que têm os seus direitos garantidos por lei. “Seus direitos devem…

Um estado de guerra interminável: essa é a visão de Hobbes do homem em estado de liberdade. Como todo ser humano possui liberdade, todos podem desejar e quererem lutar por um mesmo objeto, mas nenhum deles com poderes suficientes para ser absoluto dentre seus pares, vivem sobre constante conflito por motivos diversos, que vão da sobrevivência à pequenas vaidades. Enquanto Locke crê que ocorre justamente o oposto. Em um estado natural, livres, os homens tendem a viver, geralmente, em um…

inciso IV) e também garante o direito a igualdade ( art.5º) e trata no artigo 205 e seguintes , do direito de todos á educação . Esse direito deve visar "o pleno desenvolvimento da pessoa , seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho" . Além disso garante igualdade de condições , e acesso e permanência na escola " (art.206 , inciso I). Somente esta lei seria suficiente para que as instituições escolares passassem a repensar a educação como um direito inegável à…

apresenta seus fatos , a outra parte possui o direito de contraditar , de dar a sua versão quanto as alegações da outra parte , assim auxiliando no convencimento do juiz , este representando o estado. As partes possuem o direito não só de apenas produzirem suas provas e sustentar as suas razões , mas também de vê-las sendo seriamente apreciadas e valoradas pelo órgão jurisidicional. Princípio da Ampla Defesa O Estado tem o dever de proporcionar ao estado o direito á ampla defesa , seja…

Locke era a queda do Estado absolutista inglês, a burguesia ascende ao poder político e o liberalismo se torna ideologia de Estado, o confronto entre o rei Carlos I e o parlamento envolveu o país numa sangrenta guerra civil que só terminou em 1649, com a vitória do parlamento. Carlos I foi executado e a república foi implantada na Inglaterra, foi após os horrores da guerra civil que Tomas Hobbes se refugiou na França e publicou em 1651 o Leviatã. O livro era uma apologia ao Estado…

FACULDADE NACIONAL DE DIREITO GABRIEL MENDONÇA DE SOUZA SÁVIO DA SILVA MARTINS DE MELLO A REINVENÇÃO SOLIDÁRIA E PARTICIPATIVA DO ESTADO Rio de Janeiro 2014 GABRIEL MENDONÇA DE SOUZA SÁVIO DA SILVA MARTINS DE MELLO A REINVENÇÃO SOLIDÁRIA E PARTICIPATIVA DO ESTADO Trabalho apresentado à professora Ana Paula Barbosa, como requisito da disciplina Teoria do Direito II. Rio de Janeiro 2014 A REINVENÇÃO SOLIDÁRIA (haverá mudança por parte do Estado) E…

texto constitucional garante o direito de circular livremente em locais abertos ao público. O artigo 5º, inciso XVI, diz que "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização." Desta forma, torna-se claro que, no âmbito jurídico, os encontros estão previstos em lei. Vale lembrar que possíveis descontroles, tais como vandalismo e furtos, são crimes. Ainda temos que de acordo com o artigo 6º, da CF/88, o lazer é um direito…