Inclusão escolar

O lançamento da Constituição Federal de 1988 significou um grande avanço em termos educacionais no Brasil, pois respalda e propõe avanços significativos para educação escolar , elege a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art.1º,incisos II e III) como um dos seus objetivos fundamentais: a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação( art. 3º, inciso IV) e também garante o direito a igualdade ( art.5º) e trata no artigo 205 e seguintes , do direito de todos á educação . Esse direito deve visar "o pleno desenvolvimento da pessoa , seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho" . Além disso garante igualdade de condições , e acesso e permanência na escola " (art.206 , inciso I).

Somente esta lei seria suficiente para que as instituições escolares passassem a repensar a educação como um direito inegável à todos , independentemente de suas deficiências. Porém, em 1996 o Brasil passou a ter uma lei exclusiva para educação que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB DE 1996), que não só garante o acesso e permanencia na escola mas acrescenta que é dever do Estado prover o acesso destes educandos preferencialmente nas escolas públicas. A partir desta interpretação legal é possível notar que estamos vivendo uma nova era educacional.

1. Professora rede pública municipal formada em Pedagogia – Séries Iniciais pela UNIJUI – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e Pós Graduanda em Psicopedagogia Institucional – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA – CELER, Xaxim (SC)

A educação inclusiva é uma força renovadora na escola , ela amplia a participação dos estudantes nos estabelecimentos de ensino regular. Trata-se de uma ampla reestruturação da cultura, da nossa práxis e das políticas vigentes na escola. É a reconstrução do ensino regular que , embasada neste novo paradigma educacional , respeita a diversidade de forma