O Estado Francisco Rezek

DARRIELLE GOMES GAMA LIMITAÇÕES DO PODER DERIVADO DECORRENTE: Estados Membros Belém 2012 Danylla Darrielle Gomes Gama LIMITAÇÕES DO PODER DERIVADO DECORRENTE: Estados Membros Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional I, como requisito parcial de avaliação referente à 1ª avaliação, orientado pela professora Isabella Pinto. Belém 2012 INTRODUÇÃO Na medida em que um Estado Federal é individualizado pela existência de uma entidade…

da engenharia genética, por colocarem em risco a própria existência humana, Paulo Bonavides, no seu Curso de Direito Constitucional, em contrapartida, refere-se à mesma dimensão tendo em vista a globalização política e a institucionalização do Estado social. Diz serem direitos de 4ª geração os direitos à democracia, à informação e ao pluralismo. Neste trabalho, adotamos a classificação de Norberto Bobbio. danos de serem causados ao mesmo, bem como a possibilidade de reparação civil a ser

de respeito e consideração pelas autoridades de outro Estado, quando há reciprocidade às autoridadeshomônimas de nosso país”. (Monteiro, p.91) Desta forma, justifica-se a imunidade. Portanto este embasamento está contemplado na Convenção de Viena, de 18 de abril de 1961, aprovada pelo Decreto n.56.435, de 8 de junho de 1965. (Monteiro, p.91). Que estabelece para o diplomata imunidade de jurisdição penal, ficando sujeito à jurisdição do Estado a que representa – art.31. (Bittencourt,…

Moreover, its improvement with the Vienna Declaration And Programme of Action and the Rio Declaration On Environment And Development is indicated. Keywords: right to development, human rights, global problems, international law. 1 Doutor em Direito do Estado pela UFSC e professor da disciplina de Direito, Acesso à Justiça e Desenvolvimento do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento, Gestão e Cidadania da Unijuí. É autor, entre outras obras, de Os Direitos do Homem e o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS POLÍTICAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PRISCILA ALVES DOS SANTOS Os refugiados ambientais e o Direito Internacional Público RIO DE JANEIRO 2012 PRISCILA ALVES DOS SANTOS Refugiados ambientais: um novo desafio ao Direito Internacional Público Trabalho apresentado à disciplina de Direito Internacional Público do curso de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro…

DO CURSO RELAÇÕES FAMILIARES (?) PRIMEIRA NOÇÃO (ASSUNTO?) VIOLÊNCIA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DELIMITAÇÃO SUJEITO (S) GENITORES DE BAIXA RENDA E FILHOS MENORES DE 12 ANOS ESPAÇO (S) MUNICÍPIOS DA MARGEM ESQUERDA DO BAIXO SÃO FRANCISCO TEMPO DÉCADA DE 30 (?) PROBLEMA Apresentar o problema que relaciona os elementos acima 1. Geradores de violência advindas dos pais contra menores de 12 anos; 2. Quais os geradores de violência advinda dos pais…

aprendizado recíprocos, não se atendo apenas aos acoplamentos estruturais. Será à exposição breve dessa empreitada que se prestará o presente artigo. O conceito de autopoiesis foi originalmente desenvolvido pelos biólogos chilenos Humberto Maturana, Francisco Varela e Ricardo Uribe. As raízes etimológicas da palavra autopoiésis derivam do grego, sendo que autos significa “por si próprio” e poiesis estaria relacionada com um sentido de “criação” ou “produção”, o que não se confunde com…

O Direito Internacional, o Estado e a Globalização De início, alargando a noção da tradicional disciplina da guerra e da paz, o direito internacional ganhou novos objetos, no pós-guerra, tendo a doutrina especializada (Trindade, 2002) cuidado destes novos desafios dos novos institutos e dos novos sujeitos da ordem internacional, sobremaneira neste mundo global em constante transformação. O maior destaque deste momento foi a incorporação, por exemplo, dos direitos humanos como seu…

PESQUISA, PROJETO E ORIENTADOR 1. Linha de Pesquisa: A cidadania na dimensão internacional. 2. Orientador pretendido: Professor Dr. Daniel Damásio Borges RESUMO A globalização, por sua própria concepção, desmantelou as barreiras existentes entre os Estados. Se por um lado permitiu o entrosamento dos países, com o acesso à informação e aos mercados, por outro tem questionado a autonomia estatal pela eliminação do protecionismo. Com a tendência do neoliberalismo presente nas…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000158263 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 003608460.2001.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes REINALDO BARCENA (JUSTIÇA GRATUITA), PEDRO GARRIDO SAROLDI e IVAN FIRMINO DA SILVA sendo apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DI CAVALCANTI. ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Recursos improvidos