O Estado Francisco Rezek

segundo o plano/esquema do trabalho. Aceitam-se monografias baseadas em atualizações e discussões da literatura sobre o tema tratado. Trata-se de trabalho descritivo com o objetivo de apresentar informações recentes sobre determinado problema (estado da arte), oferecendo uma visão global e atualizada sobre a área em questão. 3.4.3 Considerações finais Derradeiro elemento da parte textual, com extensão de duas a três páginas, sem divisão em tópicos, devendo conter apresentação do…

os povos, que promoviam o comércio uns com os outros e essas formas de obrigação já nos vinculam a existência plena de um direito internacional. As relações entre os Estados eram hostis e costumavam a viver isoladamente, pois se fundavam em critérios de etnia e religião. Mas para desenvolver os tratados comerciais entre esses Estados, criou-se a necessidade de criar critérios especiais para que se tornasse possíveis essas transações entre os mesmos. Podemos citar o primeiro tratado…

Organizações internacionais As Organizações Internacionais na atualidade Organizações Internacionais são entidades formadas por Estados e que são detentoras de personalidade jurídica de Direito Internacional. Isto significa que as ONGs, (Organização Não-Governamental), não são Organizações Internacionais, pois nenhum Estado está diretamente ligado a elas. São formadas por cidadãos ou empresas, como por exemplo, a Fundação Ayrton Sena, a Organização Roberto Marinho, etc. As ONG’s são…

realização de tal intento, tomamos como fonte de inspiração uma frase transcrita do livro de sua autoria, intitulado “Resolvi Contar Tudo”, que assim se expressa: “Vulgar é ter nascido nobre e não ter usado os talentos deste berço. Ser nobre é, pois, um estado de espírito, um brilho nos olhos, uma leveza dos gestos e hábitos, ou mesmo o vigor quase estúpido, decantado de pura nobreza, se carente disso o momento. Ser nobre é tentar aperfeiçoar a vida”. Este trecho antológico que…

realização de tal intento, tomamos como fonte de inspiração uma frase transcrita do livro de sua autoria, intitulado “Resolvi Contar Tudo”, que assim se expressa: “Vulgar é ter nascido nobre e não ter usado os talentos deste berço. Ser nobre é, pois, um estado de espírito, um brilho nos olhos, uma leveza dos gestos e hábitos, ou mesmo o vigor quase estúpido, decantado de pura nobreza, se carente disso o momento. Ser nobre é tentar aperfeiçoar a vida”. Este trecho antológico que…

opiniões. O direito da criança será respeitada pelo Estado-partes, caso ela esteja separada de um ou de ambos os pais, mantendo regularmente relações pessoais e contato direto, a menos que isso seja contrário ao interesse maior da criança. Caso ocorra a separação por meio do Estado-partes, por detenção, prisão, exílio, deportação ou morte, enquanto a pessoa estiver sob a custodia do Estado, de um ou de ambos pais da criança, ou da própria criança, o Estado-parte, dá informações básicas a…

.........................................18 7. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA...................................................................19 1. INTRODUÇÃO A doutrina clássica propunha que as relações internacionais envolviam apenas os Estados. No entanto, atualmente, admitem-se mais personagens para composição do cenário internacional: organizações internacionais, organização não-governamentais, indivíduos, empresas etc. Nesse sentido, uma importante área que colabora para o…

questão relativa à manutenção da paz entre Estados. DESENVOLVIMENTO O autor questiona primeiramente a possibilidade de se alcançar a paz. Seria isto possível pela força ou pelo direito? Numa sociedade organizada, a ausência absoluta da força seria um meio impossível. Com isso, seu uso é necessário na forma de sanção. Ou seja, nas sociedades organizadas os Estados têm competência para praticar atos coercitivos como sanção dirigida ao delinquente. O Estado Moderno, para Kelsen, é…

Introdução Historicamente, foram as regras consuetudinárias, que regeram os acordos entre os Estados, utilizando-se de princípios gerais, notadamente, o do respeito a o acordado (pacta sunt servanda), do livre consentimento e o da boa-fé das Partes contratantes. Até ao século XIX os tratados tinham um papel diminuto na formação da ordem jurídica internacional. Devido ao desenvolvimento rápido e complexo da sociedade operado a partir desse século, os tratados internacionais tendem a substituir o

no Brasil; Constituição Federal e Estada do Estrangeiro. Direito à nacionalidade é direito fundamental da pessoa humana. A partir do momento em que foi redigida na Declaração Universal dos Direitos do Homem em seu artigo XV, todos os Estados carecem acolhê-lo em seus ordenamentos jurídicos tendo em vista a natureza essencial de ser ele um direito fundamental do homem. A Declaração Universal dos Direitos dos Homens anuncia em seu artigo XV que "todo homem tem direito a uma…