O Estado Federal

1. ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO • ESTADO UNITÁRIO Poder central que é a cúpula do poder político • Desconcentra-se somente a administração que hierarquicamente é subordinada à administração central • ESTADO FEDERATIVO • Formado pela união de vários Estados-membros, regidos por uma Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO • Forma de organização do Estado brasileiro …

SÓ O QUE CAI. Estado: população, território e governo soberano. Forma de Estado: Unitário e Federativo (centrípeto: confederação – federação; centrífugo: unitário para federativo). Forma de Governo: Monarquia (hereditário, vitalício e irresponsável) e República (eletivo, temporário e responsável) Sistema de Governo: Presidencialismo (Chefe de Estado+Chefe de Governo) e Parlamentarismo (Chefe de Estado Chefe de Governo). Constitucionalismo: limitação do poder estatal.…

1. ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO • ESTADO UNITÁRIO Poder central que é a cúpula do poder político • Desconcentra-se somente a administração que hierarquicamente é subordinada à administração central • ESTADO FEDERATIVO • Formado pela união de vários Estados-membros, regidos por uma Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO • Forma de organização do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II MONITOR: MARWIL PRACIANO |NOTA DE AULA - 01 | TEORIA DA FEDERAÇÃO BREVE HISTÓRICO DA FEDERAÇÃO A forma federativa de Estado surgiu nos EUA em 1787, quando da promulgação da Constituição daquele País. As antigas 13 colônias inglesas…

[03] Formas de Estado Forma de Estado: Segundo a Maior ou Menor Descentralização do Poder Político Duas Formas de Estado: Forma Simples e Composta Forma Simples: Estado Unitário (Forma Centralizada) Forma Composta: Estado Federativo (Forma Descentralizada) Confederação de Estados ou Estado Federal (1) Estado Unitário Estado Unitário: Poder Político Centralizado Descentralização: Apenas Administrativa (Regiões,…

exercitado pelo Congresso Nacional, de forma ilimitada e incondicionada, para prover a reforma da Constituição Federal; b. A proposta de emenda à Constituição aprovada pelas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de discussão e votação, será encaminhada ao Presidente da República que, aquiescendo, a sancionará; c. As cláusulas pétreas, hospedadas no art. 60 § 4º, da Constituição Federal, revelam hipótese de limitação material explícita ao poder de reforma constitucional; d. As…

1) Não caracteriza a Federação? subordinação financeira dos Estados à União em nome da unidade naciona l. Justificativa:Observar que entre as autonomias que garantem a federacao esta,justamente, a autonomia financeira,materializada pela cobranca de tributos etc. 2)Pela Constituição de 1988, a federação brasileira é constituída pela união indissolúvel: da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Justificativa: art 1º caput e 18,caput 3)Podem ser divididos em Municípios:Estados e…

Artigo 30 da Constituição Federal No artigo 30 da Constituição Federal, trata-se sobre a competência dos Municípios. Diante disto, é importante dizer primeiro, que a Constituição Federal consagrou o Município como entidade federativa indispensável ao nosso sistema federativo, integrando-o na organização político-administrativa e garantindo-lhe a plena autonomia. Essa autonomia que o município possui é da mesma forma que a dos Estados-membros, pois, configura-se pela…

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS Os Estados podem unir-se entre si, por motivos de ordem histórica, sociológica, geopolítica, entre tantos outros. A terminologia mais utilizada hoje classifica as uniões de Estados em uniões de Direito Internacional e uniões de Direito Constitucional. Uniões de Direito Internacional reúnem Estados que permanecem soberanos e independentes – e que podem se retirar da União quando bem entenderem. Ligam-se entre si por um instrumento internacional: o tratado. O exemplo maior

FACULDADE NOVOS HORIZONTES CURSO DE DIREITO ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA FORMAS DE ESTADO WELBERT DE OLIVEIRA BRAGA WELBERT DE OLIVEIRA BRAGA ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA FORMAS DE ESTADO Trabalho Individual com o tema: Análise de Jurisprudência identificando as formas de Estado e conceituando o federalismo recorrente na CR/88, pela matéria Teoria Geral do Estado como requisitos do estudo do Direito, do 1º Período, Matutino, pela Faculdade…