O Estado Do Bem Estar Social E Os Aspectos Da Igualdade Social

públicas, de habitação privada, de modo que a população possa gozar de uma situação sã, cômoda e estimada”. Esta concepção restringia-se aos limites da cidade em que o urbanismo começa a abranger a cidade e o campo, preocupando-se com algo mais que os aspectos meramente físicos do território. A partir daí, o urbanismo deixa de ser mera disciplina da cidade e passa para projetos de estruturação regional e, posteriormente, os planos nacionais de um país. Tal concepção moderna deve-se ao…

dos trabalhadores e em diversos aspectos relacionados a qualidade dos empregos e condições de contratação. A ampliação econômica é a condição necessária, mas não suficiente, para promover desenvolvimento humano, construir sociedades mais justas e gerar postos de trabalho de qualidade e quantidade necessária para atender à crescente oferta de mão-de-obra. Para isso, são indispensáveis, também, políticas de Estado. Os benefícios desse processo para o bem-estar social serão maiores quanto…

O PARADIGMA JURÍDICO-POLÍTICO DO DIREITO NA ATUALIDADE: O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O ESTADO DE DIREITO TEORIAS FORMAIS SOBRE O ESTADO DE DIREITO Conhecidos a história e o contexto político do surgimento do Estado de Direito, é possível expor as formulações teóricas de Estado de Direito alternativamente em circulação na atualidade. Não se trata de reduzi-las a formulações concorrentes entre si, mas elas podem ser classificadas em um de dois grupos, conhecidos pelos…

AMAZÔNIA - UNAMA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA EDUCAÇÃO – CCHE CURSO DE BACHARELADO E LICENCIATURA EM CIÊNCIAS SOCIAIS Lenon Rafael Souza Maciel Belém 2015 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA EDUCAÇÃO – CCHE CURSO DE BACHARELADO E LICENCIATURA EM CIÊNCIAS SOCIAIS O príncipe de Maquiavel O contrato social Relações internacionais Belém 2015 O Príncipe de Maquiavel Nicolau Maquiavel,…

retomando a teoria do contrato social, Rawls se propõe a responder de que modo podemos avaliar as instituições sociais, ou seja, saber se elas são justas ou não, uma vez que são elas que compõem a sociedade. Bittar e Assis de Almeida (2004, p.390) escrevem: [...] pensar a justiça com John Rawls é pensar em refletir acerca do justo e do insjusto das instituições. Qual seria a melhor forma de administrar a justiça de todos senão por meio das instituições sociais? Não se que tratar do…

onde o Estado tem poderes e funções limitadas. Sendo o povo agente da defesa dos direitos de liberdade e igualdade, relacionam valores próprios com benefícios à sociedade, atribuindo como função do Estado a garantia do bom convívio entre os cidadãos ao invés da imposição de deveres. A democracia é a forma de governo comandada pelo povo, em defesa dos direitos e sem interferência do Estado. Atribuindo a todos o poder da luta pela participação na política e garantia dos direitos de…

homens à tua esquerda e dez mil à tua direita: tu não serás atingido. SALMOS 90.91 Confiança SUMÁRIO RESUMO 7 1 INTRODUÇÃO 9 2 DIREITOS HUMANOS 10 2.1 DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS 10 2.2 DIREITO FUNDAMENTAL DE IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES 13 3 CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 17 3.1 CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL 18 3.1.1 Violação Sexual Mediante Fraude 18 3.1.2 Assédio Sexual 19 3.1.3 Estupro 20 3.1.3.1 Sujeitos…

CIDADANIA E DIREITOS SOCIAIS José Anselmo Cardoso Tânia Tainara Alencar Gilmara Mendes De Cabral Ana Cecília Andrades Torres Alessandro Vieira Antônio Renato Oliveira Ana Paula Mário Barreto da Cruz RESUMO O tema abordado faz uma análise histórica e evolutiva da cidadania e direitos sociais, baseada nas concepções democrática de direito, provenientes da Declaração Universal dos Direitos do…

do cooperativismo A cooperação nasce da necessidade de sobrevivência dos grupos, constituindo-se a ajuda mútua em um dos pilares básicos dessa peculiar forma de atuação no meio social. Tendo em vista as características herdadas geneticamente e a necessidade de o indivíduo encontrar-se vinculado a um grupo social, as pessoas unem-se em projetos com objetivos comuns, sem visar lucros. É nesse sentido que Amilcar Barca Teixeira Júnior1 assim assevera: “Essa união, além da quebra do…

conclui: “ninguém – nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação – pode afirmar-se superior aos demais”2. Atualmente, não se discute, há o reconhecimento de que toda pessoa tem direitos fundamentais, decorrendo daí a imprescindibilidade da sua proteção para preservação da dignidade humana. O conceito de Direitos Humanos é muito amplo. Para o Prof. Fernando Sorondo, ele pode ser considerado sob dois aspectos: “constituindo um ideal comum para todos os povos…