O Estado Do Bem Estar Social E Os Aspectos Da Igualdade Social

presente artigo foi dividido em três seções: na primeira, ao tempo em que se apresenta a distinção entre princípios e regras e os modos de resolução de conflitos entre tais normas no direito comum, aponta-se, ainda, as circunstâncias históricas e sociais que permitiram o surgimento do Direito do Trabalho não apenas como um novo ramo jurídico, mas como uma nova forma de pensar o próprio direito. Na segunda, apresentam-se as razões pelas quais as normas definidoras de direitos trabalhistas…

acrescenta que, a partir desses fundamentos comuns, há uma pluralidade de regimes políticos possíveis. As sociedades democráticas são liberais ou despóticas; podem e devem assumir características distintas nos Estados Unidos, na Alemanha e na França. Democracia na América levanta o por que de nos Estados Unidos a sociedade democrática é liberal? Inicialmente, se torna necessário apresentar a definição de democracia para Tocqueville. Para o autor, a democracia consiste na equalização…

decorrentes de tais relacionamentos, abordando os aspectos históricos, sociais e jurídicos concernentes. Apesar de já ter sido bastante debatido, a escolha do tema se deu por ser este de grande relevância para a sociedade, pois a marginalização das uniões homoafetivas se configura num verdadeiro preconceito para com os cidadãos homoafetivos, visto que estes apenas exercem o direito à livre orientação sexual, previsto na ordem constitucional, bem como em outros dispositivos. …

DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA E SEGUNDA GERAÇÃO NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO 1.0 DIREITOS FUNDAMENTAIS A Constituição Federal, carta magna do nosso País, determina em seu preâmbulo que o Estado é destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos. Essa determinação, logo no preâmbulo, equivale a plena positivação dos…

INTRODUÇÃO O tema que será tratado neste artigo é o Estado de Direito. Inegável que é uma tarefa um pouco árdua a de conceituar e caracterizar algo tão abstrato. E justamente na busca de uma melhor compreensão do que venha a ser um Estado de Direito na atualidade, este texto não se limitará a trazer um conceito pronto e fechado em breves linhas. Vale ressaltar que o Estado de Direito que será objeto de análise é o Estado de Direito da atualidade e previsto em diversos textos…

é Desigualdade. O pensador que ficou mais conhecido por tratar da questão é Karl Marx, seu empenho em entender as causas da desigualdade social o levou a propor um modelo de sociedade no qual as distancias entre as pessoas não existissem mais e as carências da maioria não fossem tão brutais. O conceito de desigualdade sempre teve como par distante o de igualdade. No Brasil apesar de haver muita pobreza, já não ouvimos falar com tanta frequência em desigualdade, não que não tenha, mas…

FUNDAMENTOS SOCIAIS DAS ECONOMIAS PÓS-INDUSTRIAIS: UMA RESENHA CRÍTICA DE GOSTA ESPING-ANDERSEN Área IV – 09 Economia, Mercado e Instituições Resumo: Este texto explicita os principais argumentos contidos no livro Social Foundations of Post-Industrial Economies, de Gosta Esping-Andersen, publicado em 1999. Em essência, mostra que a incorporação da crítica relativa ao papel desempenhado pelas famílias (vale dizer, pelas mulheres) nas diferentes estratégias nacionais de provisão de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o Liberalismo como uma organização social onde se tem alto grau de liberdade. Porém, apresenta aspectos positivos e negativos, já que a liberdade se dá apenas para um pequeno grupo de pessoas. Destaca também os tipos de liberalismo e seus pensadores. O Neoliberalismo é visto como um conjunto de idéias políticas e econômicas que defende a não participação do estado na economia. Assim como suas características, seus pontos positivos e negativos. …

os debates e experiências históricas dos países em que foram desenvolvidas. A expressão tem origem nos Estados Unidos, local que ainda hoje se constitui como importante referência no assunto. Nos anos 60, os norte-americanos viviam um momento de reivindicações democráticas internas, expressas principalmente no movimento pelos direitos civis, cuja bandeira central era a extensão da igualdade de oportunidades a todos. No período, começam a ser eliminadas as leis segregacionistas…

dessa perspectiva, foi exposto, inicialmente, um conceito básico sobre o referido tema, com foco principal no significado humano e social desses direitos, como também na sua evolução histórica. Dessa forma, este trabalho não irá tratar de especulações teóricas, mas de considerações sobre os direitos humanos e sua prática. Isso porque serão propostas discussões sobre aspectos particulares dos direitos humanos geralmente reconhecidos, como o direito à saúde, à moradia e à educação, além da…