O Estado Do Bem Estar Social E Os Aspectos Da Igualdade Social

seu bojo a importância dos princípios que, quando colidentes entre si, dispõem do método da ponderação para balanceá-los nos casos concretos. Schreiber destaca que os direitos da personalidade não podem ser tratados como normas fechadas, nem devem estar em normas extremamente vagas que não contribuem para a solução dos conflitos. Como exemplo, o autor destaca o art. 21 do Código Civil, onde o legislador deveria ter buscado enumerar instrumentos específicos de proteção ou parâmetros de…

CONTRATtiAl lamas au** 25. Contrato de incorporaeao imobilitiriu. Notas a Lci 4.591/1%4 LuCitIllt1 MAUI 627 26. 0 contrato de separacao e divorcio consensuais em face da Lei 11.441/2007 lnacio de Carvalho Neto 657 27. Da eviccao aspectos materiais e processuais Alexandre Freitas Camara 683 RECONSTRUcA0 DO CONCEITO DE CONTRATO: DO CLASSICO AO ATUAL 28. Pretensao do reu de manter o contrato com modificacao de suas clansulas diante de pedido do autor de…

Cesar Mello2 RESUMO: O presente artigo busca interpretar o fenômeno social ocorrido nas ruas do Brasil na semana de 22 a 26 de julho de 2013, analisar de forma mais apurada as manifestações e os clamores da sociedade, seus questionamentos e descontentamentos. Para tal, adotaremos como parâmetro as obra de Justiça como Equidade de John Rawls3, o qual, trata da fenomenologia, pautado em estudos do comportamento individual, social e institucional para a concepção de uma valoração,…

Entidade/Empresa para cumprir objetivos definidos. Esse sistema é constituído pelo conjunto de leis a que a Entidade está submetida, seu estatuto social, estrutura organizacional, diretrizes, políticas, procedimentos e práticas adotados, cultura organizacional (princípios, crenças e valores) do seu corpo diretivo e funcional, que interagem visando cumprir os objetivos sociais da Entidade e assegurar sua perenidade. Na medida em que esse sistema institucional atua com interdependência…

Igualdade, Constituição e Direitos Humanos RESUMO: O presente trabalho tem por escopo discutir o Princípio da Igualdade numa perspectiva Natural, Política, Histórica e Constitucional. Para isso, faz-se necessário construir um texto direcionado, tanto para os operadores do direito, quanto para os demais interessados em compreender o que seja materialmente o Princípio da Igualdade, ou, como queiram Direito de Igualdade, preferencialmente adotado por estudiosos da ciência jurídica.…

ANHANGUERA DE ASSÚ CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAIS DOCENTES: EDIENE XAVIER ROCHA GARCIA BRENDA JOCELI CRUZ DISCENTES: JAILMA JANE DE MACEDO – RA 431376 MARIA DA CONCEIÇAO ALVES DE MEDEIROS – RA 434721 ROGERIO ESTEVAM MOURA –RA 437691 Políticas sociais e questões sociais ao nosso modo de ver O texto a seguir mostra a analise-se das seguintes situações das políticas e políticas sociais, no qual mostrar as questões sociais que surgiu através…

produção. Partindo do pressuposto de que os problemas sociais derivam das desigualdades entre os indivíduos, o sistema visa à extinção da propriedade privada. O governo investiria no cidadão desde seu nascimento, no entanto, ficaria como se fosse o “dono” daquele indivíduo, sendo o mesmo, obrigado a seguir regras rígidas e a trabalhar para todos na medida de suas possibilidades. Nesse sentido, ainda existe a necessidade de existência do Estado para coordenar a socialização dos meios…

do homem Pensamentos Expõe suas ideias no chamado Contrato Social. Procura um Estado social legítimo, próximo da vontade geral e distante da corrupção. A soberania do poder, para ele, deve estar nas mãos do povo, através do corpo político dos cidadãos. Segundo suas ideias, a população tem que tomar cuidado ao transformar seus direitos naturais em direitos civis, afinal "o homem nasce bom e a sociedade o corrompe". O estado de natureza de Rousseau se fere na época primitiva em…

são os chamados de direitos civis e políticos, que englobam os direitos à vida, à liberdade, a propriedade, à igualdade formal[10] as liberdades de expressão coletiva, os direitos de participação política e ainda, algumas garantias processuais. São direitos relacionados à questão do próprio indivíduo como tal (direitos à vida e a liberdade), ou seja, direitos que limitam a atuação do Estado na liberdade individual. Podem ser classificados como Direitos Civis e Políticos, mas também…

absolutos; o feudalismo foi abolido e os bens eclesiásticos nacionalizados. Isso aconteceu: (a) No ano da Queda da Bastilha; (b) Durante o período do Terror; (c) Quando Napoleão tomou o poder; (d) Na fase da Convenção; (e) No período do Diretório. 2 - Sobre a Revolução Francesa é correto afirmar, EXCETO: (a) Ela é um marco na História do Mundo Contemporâneo, e suas idéias não se difundiram apenas na Europa, mas vão estar presentes no processo de…