O Estado Do Bem Estar Social E Os Aspectos Da Igualdade Social

direitos políticos. Finalmente, os direitos sociais foram conquistados no século XX. Segundo ele, não se trata de sequência apenas cronológica: ela é também lógica. Foi com base no exercício dos direitos civis, nas liberdades civis, que os ingleses reivindicaram o direito de votar, de participar do governo de seu país. A participação permitiu a eleição de operários e a criação do Partido Trabalhista, que foram os responsáveis pela introdução dos direitos sociais”. (CARVALHO, J. M. de.…

DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO ALESSANDRA DE SOUZA DIREITOS HUMANOS CURITIBA 2014 1. INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 1º, III, reconhecer a dignidade da pessoa humana equivale a considerar o indivíduo como sendo o valor em si mesmo. Isso implica, também, o reconhecimento de todos os seus direitos, tais como os de cidadania, igualdade, não discriminação, liberdade, afeto,…

princípio apropriados, que tenha por fim a disciplina do comportamento humano relacionado aos espaços habitáveis, ou seja,(...)arte e técnica social de adequar o espaço físico às necessidades e à dignidade da moradia humana.” A Constituição Federal do Brasil menciona o Direito Urbanístico no inciso I, do Artigo 24 que trata das competências concorrentes da União, Estados e Distrito Federal o que, para alguns autores, indica a autonomia da matéria no contexto da ciência jurídica. A…

Função Social dos Tributos INTRODUÇÃO A problemática que sempre permaneceu ecoando na sociedade é a questão da necessidade da existência dos tributos, assim como a sua finalidade, o seu papel fundamental em um Estado Democrático de Direito. Espinha dorsal para garantir a existência de um Estado Democrático de Direito, assim como garantir os direitos dos cidadãos, muitas vezes devido aos constantes desvios de finalidade da função dos tributos, os tributos ficaram com uma…

história do direito e a antropologia. GRUPO COMUNIDADE SOCIEDADE ESTADO - Conjunto de pessoas unidas por traços comuns - Geralmente buscam a sobrevivência, possuindo enquanto objetivo a busca por alimentos ou a conquista territorial - necessidade e consenso mútuo enquanto fator de união - grupo de pessoas unidas por uma liderança - origem de normas consuetudinárias - liderança como representante dos anseios sociais - representatividade aceita e destinada à proteção dos…

que precisa viver em sociedade, por isso tem q seguir normas; a política se interessa pelo que e publico, pelo bem comum. 2- o que e política? É um campo de conhecimento filosófico e cientifico, e ao mesmo tempo um campo de ação prática a respeito da(s): organização coletiva; normas, regras e leis da sociedade; relações de poder; formas e sistemas de governo; relações entre grupos sociais; relações entre povos/países. 3-como e a política no Brasil? No Brasil como em outros países…

movimento. E a ideia dela é buscar expor as mudanças no interior da história de forma mais amplificada mostrando, também, o clima externo. Nancy divide a história da segunda onda em 3 fases: 1ª O feminismo se relaciona a vários outros movimentos sociais (emergentes dos anos 60, na América do norte e Europa Ocidental).Aqui elas buscaram ampliar seu imaginário (entrar na cabeça das pessoas e fazerem enxergar o que era evidente). Expondo as ‘’n’’ dominações masculinas, então feministas…

direito da pessoa com deficiência a integração social, mas também ao dever da sociedade de se adaptar as diferenças de convívio social. Século XXI, cada vez mais se percebe a pressão dos ideias de beleza impostos pelas indústrias cosméticos e cirurgia, pela moda, pela mídia e, inclusive, pela educação física, A busca pelo corpo perfeito tornou-se uma obsessão de todo o mundo o que vitimiza e exclui as pessoas com a deficiência do convívio social. Muitas pessoas tem…

TRIBUTAÇÃO E SOLIDARIEDADE NO ESTADO BRASILEIRO Paulo Sérgio Rosso Procurador do Estado do Paraná, mestre em Ciência Jurídica pela UENP/FUNDINOPI, Professor de Direito Tributário SUMÁRIO: Introdução; 1. A Redistribuição de Riquezas; 2. Justiça Fiscal; 3. O Estado Fiscal; 4. O Sistema Tributário e o Anseio pela Igualdade; Considerações Finais; Referências. RESUMO: Artigo científico que investiga a história da tributação e sua relação com a distribuição de rendas, procurando…

Planilha / Resumo de Filosofia Jurídica – Professor Givaldo Mauro de Matos Passagem do Estado Medieval para o Estado Moderno Dimensões Idade Média Modernidade Social Sociedade estratificada em grupos sociais distintos 1) coroa, nobreza e clero (3% da população), que concentravam bens e direitos: terras, cargos, prestígio, privilégios e isenção fiscal 2) Plebe (97% da população, dividida entre burgueses, população camponesa e artesãos), que arcavam com impostos e trabalho Superação da…