O Estado Do Bem Estar Social E Os Aspectos Da Igualdade Social

seguintes palavras Ns, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrtico, destinado a assegurar o exerccio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurana, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justia como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista, sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional (...). Em seu pargrafo nico do artigo 1 ainda…

RESUMO DE INTRODUÇÃO ÀS CIENCIAS SOCIAIS MARQUE A ATERNATIVA CORRETA 1. Dos diferentes tipos de conhecimento o .................................. e o conhecimento ..............................................., respectivamente exigem uma reflexão racional, um método e uma comprovação universal. a) empírico e científico b) filosófico e mitológico c) mitológico e científico d) filosófico e científico e) religioso e mitológico 2. A ideologia para Marx significa: a) falsa consciência,…

RESENHA DE TEXTO: "CIDADANIA E CLASSE SOCIAL" Série acadêmica RESENHA do capítulo “Cidadania e Classe Social”, p. 57-87. MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe Social e “Status”. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967. O autor desenvolve, no texto, o que ele chama de “hipótese sociológica”, subentendida no ensaio do sociólogo Alfred Marshall, sobre o qual considera que “há uma espécie de igualdade humana básica associada com o conceito de participação integral na comunidade (...) o qual…

Justiça Participativa | Considerando a justiça como um fim social, de forma idêntica à igualdade, a liberdade, a democracia participativa, o bem estar social, é possível identificar com certa facilidade distinções significativas e norteadoras do entendimento possível sobre justiça. Um desses significados é o fato pelo qual a justiça é a conformidade da conduta de uma norma; outro, é aquele pelo qual a justiça constitui a eficiência de uma norma (ou de um sistema de normas),…

EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PRÁTICA JURÍDICA E PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA ESTADUAL DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS ANÁLISE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO À LUZ DO PARADIGMA NEOCONSTITUCIONALISTA CRICIÚMA 2013 2 DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS ANÁLISE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO À LUZ DO PARADIGMA NEOCONSTITUCIONALISTA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de especialista no Curso de Pós-graduação em Prática…

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO MARCO NORTEADOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Rubens Emilio Stenger RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegurou aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, direitos e garantias fundamentais, dispondo textualmente que todos são iguais perante a lei. Deste modo, o princípio da igualdade ou da isonomia, apresenta-se de forma ampla, exigindo do interprete do Direito, quando de sua aplicação ao caso concreto,…

período em que a lei já existe, mas ainda se encontra em estado de vacância ou dormência, não podendo ter aplicação enquanto não transcorrer o prazo nela próprio previsto. c) O juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido? Justifique. O juiz possui a característica de indeclinabilidade, ou seja, não pode se negar a julgar um caso por falta da lei. No entanto, ele pode ser impedido ou suspeito de julgar um caso. Os requisitos para ele estar impedido são: ser parte na causa; ser…

Civil Contemporâneo aliados à noção de Direitos Fudamentais. Assim, numa simbiose entre os princípios da igualdade – mais precisamente igualdade entre os sexos –, liberdade, intimidade e pluralidade familiar, informados pelo valor da dignidade da pessoa humana, edifica-se a estrutura principal para a defesa jurídica da união homossexual, de modo a propagar-se, no Direito, a fundamental igualdade – sem discriminações direcionadas à orientação sexual –, resguardando-se a todos o direito…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Janaína Oliveira GuedesI SUMÁRIO: I INTRODUÇÃO; 2 DA CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO; 2.I Elementos da culpabilidade; 3 DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE; 3.I O Princípio da Co-Culpabilidade e a Constituição Federal de 1988; 4 DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; 5…

Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Professor Dr. Sebastião Tojal Professor Dr. Sebastião Tojal Teoria Geral do Estado Teoria Geral do Estado Nome: Mariana Hanssen Bellei Nunes de Siqueira Nº USP: 8045655 Sala: 23 (Noturno) Nome: Mariana Hanssen Bellei Nunes de Siqueira Nº USP: 8045655 Sala: 23 (Noturno) Sumário Sumário 1. Introdução……………………………………………3 2. Livro I………………………………………………..4 …