O Estado Do Bem Estar Social E Os Aspectos Da Igualdade Social

convivência familiar como direitos humanos fundamentais da criança e do adolescente, enquanto pessoas em desenvolvimento, à luz da Constituição Federal de 1988, bem como os princípios que norteiam o tema proposto. Apresentando preliminarmente a história dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo, procurou-se conceituar o que vem a ser direito humano, bem como a importância de se buscar uma efetiva aplicação desse direito à pessoa, notadamente às crianças e aos adolescentes enquanto…

Direito ou Dogmática jurídica aborda o Direito vigente em determinada sociedade e as questões referentes à sua interpretação e aplicação; define e sistematiza o conjunto de normas que o Estado impõe à sociedade. Cuja majestade não decorre apenas das leis, mas do seu significado, da importância de sua função social, dos valores espirituais que consagra e imprime as relações interindividuais. Filosofia do Direito – A Filosofia do Direito questiona o critério de justiça adotado nas normas…

pende para a descentralização”. Nesse mesmo movimento, ocorreu uma significativa convergência de opiniões, na qual correntes à direita e à esquerda do espectro político impingiram a esse tipo de reforma um lugar de destaque nos processos de reforma do Estado, dadas suas esperadas potencialidades no campo da democratização das relações políticas e no campo da eficiência e eficácia da gestão pública. Em outras palavras, a partir de perspectivas políticas distintas se produziu um grande…

MARSHALL, T. H. Cidadania e classe social. In: ________ . Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, s.d. p. 57- 114. T. H. Marshall. Professor Emérito de Sociologia da Universidade de Londres CIDADANIA, CLASSE SOCIAL E STATUS Introdução do Prof. PHILLIP C. SCHMITTER Tradução de METON PORTO GADELHA ZAHAR EDITORES Rio de Janeiro Página 57 Capítulo III CIDADANIA E CLASSE SOCIAL O convite para pronunciar estas conferências [Nota: l]…

alvo de discriminação em seu contexto social trabalhista, isso porque absorve uma carga bastante grande. Trabalhadora, mãe, filha e esposa, deve dar conta de tudo. Logo durante os séculos seus direitos vem sendo assegurado perante as constituições em âmbito nacional e internacional. Aos poucos deixou de trabalhar em atividades insalubres e de periculosidade, foi assegurado seu direito de amamentar e de licença maternidade sem prejuízo de emprego e salário. Igualdade salarial perante os…

A moeda substituindo a troca de bens ou objetos. Decisões sobre oferta, demanda, preço, distribuição e investimentos não são feitos pelo governo. Os lucros são distribuídos para os proprietários que investem em empresas e os salários são pagos aos trabalhadores pelas empresas. O conceito de ideologia foi muito trabalhado pelo filósofo alemão Karl Marx, que ligava a ideologia aos sistemas teóricos (políticos, morais e sociais) criados pela classe social dominante. De acordo com…

A ideologia neoliberal baseia-se na ação do Estado dentro de determinados parâmetros. A regulação das atividades socioeconômicas, o planejamento da economia e a constituirão de uma sociedade mais justa e igualitária não mais seria responsabilidade do Estado. Sua principal função, segundo os ideais neoliberais nada mais é que manter a ordem e garantir o cumprimento das leis. A preservação da liberdade de cada cidadão, os direitos sociais e ao livro comércio são essenciais para que cada…

RESUMO DA OBRA: ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO DALMO DALLARI por Ronaldo Cordeiro Teoria Geral do Estado: Noção, Objetivo e Método - Ciência Política **Pesquisadores e/ou doutrinadores são unânimes em afirmarem que para melhor formação dos novos jurista e imprescindível o conhecer e bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea, levando-os a compreender o papel que representara na atuação, um manipulador de um processo técnico, formalista e limitado a fins…

partir do momento em que o homem passou a viver em comunidade, surgiu a necessidade do trabalho para o bem-estar dele e de sua família, bem como o bem-estar de toda a coletividade. Foi o produto do trabalho humano, naquela época, a caça, a pesca, que deu origem, de forma primitiva e rudimentar, ao que temos hoje como tributo. Ocorre que, o homem se organizou em sociedade, e surgiu um Estado e formas de governo para comandá-lo, de modo que passa a ser deste a obrigação de manter a…

trabalho. conduzir o Estado ao cumprimento de suas precípuas finalidades, isto é, em melhor proveito dos governados. Se tem a direção e administração do poder . se tem a orientaçao de metodos politicos em influenciar o modo de governo pela organização de um partido, Conjunto dos princípios ou opiniões e cooperação e não interferência nos negócios internos de outro país. Na ciência política, trata-se da forma de atuação de um governo em relação a determinados temas sociais e econômicos…