OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃ DE POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO 9

4 REFERÊNCIAS 10

1 INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é analisar as recentes mudanças ocorridas no processo de planejamento do governo federal, para apontar algumas deficiências e, quando possível, sugerir reformulações e complementações. O ponto de partida foi e das determinações procedidas da Constituição de 1988.
A reflexão apresentada a seguir é feita com o objetivo de contribuir para uma transformação que se julga necessária e cujo sentido é promissor. O esforço será o de, contextualizando o processo, olhar para detalhes que muitas vezes escapam aos condutores das mudanças, buscando identificar limites e possibilidades e oferecer quando possível contribuição para o aprofundamento da mudança. Isso porque a nossa historia é repleta de boas intenções que não se afirmam, de leis que não pegam e de reformas que não vingam, por serem esquecidos detalhes conceituais, processuais, culturais e outros, necessários a sua implementação.
É com base nessa experiência, nos avanços constatados e nas dificuldades e insuficiências encontradas que se organiza a presente reflexão, na expectativa de contribuir para aprofundar a transformação dos conteúdos e das práticas de planejamento e gestão governamentais.

2 DESENVOLVIMENTO
Como se sabe, na década de 80 ocorreram reformas do tipo descentralizador em um número expressivo de países. É certo que tais reformas foram realizadas segundo estratégias distintas, sendo as mais conhecidas a desconcentração, a delegação, a transferência de atribuições e a privatização ou desregulação. Um movimento tão expressivo dá a impressão que “a roda da história pende para a descentralização”. Nesse mesmo movimento, ocorreu uma significativa convergência de opiniões, na qual correntes à direita e à esquerda do espectro político impingiram a esse tipo de reforma um lugar de destaque nos processos de reforma do