Trabalho decente

1 INTRODUÇÃO
O mercado de trabalho do Brasil mostrou nas últimas décadas intensa variação na taxa de participação das pessoas de 15 a 64 anos que trabalha ou procura emprego, no ritmo de criação de postos de trabalho, no perfil dos trabalhadores e em diversos aspectos relacionados a qualidade dos empregos e condições de contratação.
A ampliação econômica é a condição necessária, mas não suficiente, para promover desenvolvimento humano, construir sociedades mais justas e gerar postos de trabalho de qualidade e quantidade necessária para atender à crescente oferta de mão-de-obra. Para isso, são indispensáveis, também, políticas de Estado. Os benefícios desse processo para o bem-estar social serão maiores quanto mais as oportunidades corresponderem aos requisitos do trabalho decente.
É de grande importância que se mantenha um crescimento econômico elevado que resulte na redução da desigualdade o que solicita que a sociedade desenvolva sistemas de proteção e promoção de oportunidades e de qualidade de vida que permitam que todos participem dos benefícios e do desenvolvimento. O desenvolvimento humano, contribui com o procedimento para medir e monitorar o trabalho decente como caminho principal para superar a pobreza, criar sociedades mais justas e inclusivas e promover a democracia.
Durante o século 20 um modelo de desenvolvimento acentuou a forte concentração de renda e a expressiva desigualdade social que caracterizaram regiões do país. Nas décadas de 80 e 90 a crise da dívida externa, as inflações, os programas de estabilização, as rápidas e importantes transformações tecnológicas e o surgimento ou a consolidação de outras regiões emergentes e competidoras pressionaram pela criação de reformas, em uma situação de maior liberdade política e de crescente ação por melhorias sociais. Entre as reformas mais significativas do período destacam-se a diminuição do papel do Estado no processo produtivo, maior abertura das economias e intercâmbio