Liberalismo e Democracia - Bobbio

1.1 - O liberalismo parte da concepção de luta pela defesa da liberdade individual, onde o Estado tem poderes e funções limitadas. Sendo o povo agente da defesa dos direitos de liberdade e igualdade, relacionam valores próprios com benefícios à sociedade, atribuindo como função do Estado a garantia do bom convívio entre os cidadãos ao invés da imposição de deveres.
A democracia é a forma de governo comandada pelo povo, em defesa dos direitos e sem interferência do Estado. Atribuindo a todos o poder da luta pela participação na política e garantia dos direitos de igualdade e liberdade.

1.2 – 1) o controle do Poder Executivo por parte do Poder Legislativo; ou, mais exatamente, do governo, a quem cabe o Poder Executivo, por parte do parlamento, a quem cabe a última instância o Poder Legislativo e a orientação política;
2) o eventual controle do parlamento no exercício do Poder Legislativo comum por parte de uma corte jurisdicional a quem se pede a averiguação da constitucionalidade das leis;
3) uma relativa autonomia do governo local em todas as suas formas e em seus graus com respeito ao governo central;
4) uma magistratura independente do poder político.
Para que o Estado não faça exercício ilegal de seu poder sob os cidadãos, o parlamento através das Leis limita a suspeita judicial das mesmas, tendo averiguação constitucional. Restringe a ação autoritária do Estado ao permitir autonomias locais acatando os objetivos centrais, além do julgamento do povo a respeito do Estado estar cumprindo com as leis que dirigem o liberalismo.

1.3 - O pressuposto filosófico do Estado liberal é o ensinamento dos direitos do homem, através de uma filosofia moral a qual define que o direito de todos os homens nascerem livres e iguais, são também direitos inalienáveis, como a vida, liberdade e posses. Essa filosofia elaborada pela escola do direito natural é chamada de jusnaturalismo.

1.4 – A teoria dos direitos naturais e a do contratualismo estão