Liberalismo e Democracia - Norberto Bobbio

Liberalismo e Democracia - Norberto Bobbio

O liberalismo não é tão atrelado à democracia como se pensa. O liberalismo, afirmando as mínimas funções ao Estado, foi criado em contraposição ao absolutismo e hoje contra os estados "sociais", onde existem grandes intervenções estatais. Já a democracia foi criada em contraposição ao acúmulo de poder por um ou por poucos, como nas monarquias e oligarquias. Benjamin Constant afirmou a principal controvérsia nos Estados Modernos, a exigência de ao mesmo tempo limitar e distribuir o poder. Para ele o objetivo dos antigos era distribuir igualmente o poder, enquanto para os modernos era a segurança das fruições privadas. Para Constant esses estavam e atrito, pois a participação de todos em todas as decisões os submeterá às decisões do todo, enquanto a liberdade privada os privará de decidir sobre tudo, afirmando que a liberdade deve ser a fruição pacífica da independência privada.
Segundo os pressupostos do Estado Liberal (Estado limitado em contraposição ao Estado absoluto), os indivíduos detêm os direitos fundamentais independentemente de sua própria vontade, ou da vontades de outros. O Estado tem o dever de respeitar e proteger tais direitos de quem tentar infringí-los. Quem define tais direitos é o jusnaturalismo, onde tais leis não são formadas a partir da vontade humana, mas sim naturalmente. Taís direitos formam a base do liberalismo, como descrito por Locke, onde o Estado deve se conter a proteger tais direitos. Tais direitos começaram a ser debatidos a partir da Carta Magna, onde são estabelecidos os direitos (de serem protegidos) e deveres (de obediência) dos súditos. Tais cartas foram seguidas por outras que limitavam tal obediência e o poder dos monarcas. Assim o Estado liberal nasce da decadência da monarquia (e em certos casos, da revolução), em que os indivíduos livres estabelecem regras para a convivência pacífica, colocando o Estado natural como exemplo, percorrendo um caminho de volta a este. O contrato