O Estado Do Bem Estar Social E Os Aspectos Da Igualdade Social

Resumo do livro Bem Jurídico-Penal e Constituição. PRADO, Luiz Regis. 4. ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. 1 Considerações Gerais O bem jurídico se encontra há muito tempo no arsenal conceitual do Direito Penal, significando em sentido amplo tudo que tem valor para o ser humano. A ideia de bem se relaciona com a utilidade, como condição para satisfazer a necessidade do homem. Para a corrente metafísica bem “é a realidade perfeita ou suprema e é

CAMBIO SOCIAL Página 1 de 17 Derecho & Cambio Social Efeitos Sócio-Econômicos dos Tributos e sua Utilização como Instrumento de Políticas Governamentais Thiago Degelo Vinha (*) Maria de Fátima Ribeiro (**) Sumário: 1. Introdução 2. Política Tributária e a função Social do Tributo 3. Dos Princípios Constitucionais Tributários: Reflexos Sociais da Tributação 4. Desenvolvimento Econômico e Justiça Fiscal 5. Repercussões dos Tributos no contexto da Ordem Econômica…

referentes à inclusão da dimensão “poder local” na teoria do Estado moderno, particularmente por parte da Ciência Política. Enquanto ainda para Aristóteles o enfoque central era a cidade, ou seja, a comunidade política que “visa ao mais importante de todos os bens” (ARISTÓTELES, 1997, p. 13),onde o homem enquanto animal social pode chegar ao auge de seu desenvolvimento e, deste modo,participar de uma vida melhor; com o surgimento do Estado moderno e a diversificação e complexificação da…

Aspectos relevantes dos direitos sociais de prestação frente ao mínimo existencial e à reserva do possível Elmo José Duarte de Almeida Junior Procurador da Fazenda Nacional,pós-graduado em Direito Constitucional pela Escola Paulista de Direito (EPD) RESUMO: As crescentes discussões acerca da efetivação dos direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal, diante de uma lógica de que ao Estado compete atuar positivamente na busca do "bem-estar social",…

SER SOCIAL 6 Exclusão social - A desigualdade do século XX EDA SCHWARTZ* VERA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA** Introdução Notícias1 veiculadas em apenas dois dias em um jornal de circulação nacional têm, em comum, o fato de marcarem diferenças, favorecendo distinções e classificações, as quais estruturam o objeto de reflexão do presente texto, que é o fenômeno da exclusão social, ou questão social, como categorizam alguns autores. O que se pretende é resgatar certos ângulos que…

pauperização, uma questão se coloca: qual o significado das políticas sociais e, mais especificamente, da assistência social como política pública afiançadora de direitos? Recusando a idéia de que o horizonte possível na ordem burguesa atual seja a adoção de políticas sociais que resultem em padrões aceitáveis de pobreza, argumenta-se que a Assistência Social pode ser uma política social que contribui para a inclusão social e para a ampliação da capacidade das classes subalternas de…

Resumo do livro Bem Jurídico-Penal e Constituição. PRADO, Luiz Regis. 4. ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. 1 Considerações Gerais O bem jurídico se encontra há muito tempo no arsenal conceitual do Direito Penal, significando em sentido amplo tudo que tem valor para o ser humano. A ideia de bem se relaciona com a utilidade, como condição para satisfazer a necessidade do homem. Para a corrente metafísica bem “é a realidade perfeita ou suprema e

âmbito nacional, sendo explanado e apresentado a construção e a contextualização sobre a Social-democracia, Terceira via e o Estado de bem-estar social, segundo a doutrina dos principais nomes da Economia Política no cenário brasileiro, e a possível inserção do Brasil desde meados do século passado até os dias atuais. 2 SISTEMAS ECONÔMICOS Os sistemas econômicos como a Social-democracia, o Estado de bem-estar social e a Terceira via são doutrinas/ideologias à muito difundidas entre…

A história do constitucionalismo é a busca do homem político pela limitação do poder, para garantir direitos. Se contrapondo ao absolutismo do século XVIII (monarquias). Monarquia fui superada pelo constitucionalismo. Frase de Luis Eu sou o Estado! Confunde-se o poder com a monarquia. Três ideias básicas: 1. Princípio do governo limitado; 2. Garantia de direitos; 3. Separação de poderes A limitação do poder visa a garantia de direitos. A tripartição dos poderes foi criada…

acões sociais.................................................................................4 2.1 seguridade social..................................................................................................5 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................9 4 REFERÊNCIAS...................................................................................................10 1 INTRODUÇÃO Serão mapeadas as políticas…