O Estado Democrático De Direito E O Conflito Das Ideologias

prisão canônica é um importante antecedente . Somente no século XVIII surge a privação de liberdade como pena, e apenas no século XIX a pena de prisão converte-se na principal das penas, substituindo progressivamente as demais. Convém destacar que o direito penal não nasce como evolução, senão como negação da vingança, dai por que não há que se falar em ‘ evolução histórica’ da pena de prisão. Com a evolução da estrutura e da organização da coletividade, surge o sistema de composição,…

DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA 01 I. CONSTITUCIONALISMO 1. Introdução O constitucionalismo pode ser entendido como o movimento histórico-cultural de natureza jurídica, política, filosófica e social, com vistas à limitação do poder e à garantia dos direitos, que levou à adoção de constituições formais em sentido moderno pela maioria dos Estados. São elementos do “conceito ideal” de constituição1: (i) documento escrito (formal) (ii) garantia das liberdades (previsão de…

diversas ordens jurídicas regulamentando as práticas sociais. O estado não detém o monopólio da produção de normas, de maneira que o direito não se resume ao direito estatal, mas envolve também um direito vivo, que surge no seio da própria sociedade, apresentando, às vezes, maior legitimidade do que os atos normativos emanados das instituições públicas. O Direito em Pasárgada - À margem das instituições estatais e em conflito com o direito oficial (particularmente em face da…

1. DIREITOS FUNDAMENTAISE SUA ORIGEM Embora se atribua que as principais fontes de inspiração das declarações de direitos fundamentais, surgiram a partir de reivindicações e lutas da humanidade, no decorrer de vários anos. Vale dizer, o fator histórico foi de fundamental importância porque estabeleceu as condições materiais objetivas, as quais, aliadas às condições subjetivas introduzidas pelo pensamento cristão e pelo jus naturalismo, segundo silva. “as condições reais ou históricas

de privatização de empresas do estado e dos meios de produção. O corte dos gastos públicos: redução das políticas sociais e dos gastos públicos, diminuindo os investimentos de base em educação e saúde, gerando novas políticas sociais paliativas, que apenas amenizam e não resolvem os problemas existentes. Politica repressiva: imposição de impostos e redução dos direitos sociais. Nesse estágio do capitalismo há aumento da pobreza, da desigualdade, violência, criminalidade e conflitos…

vontade da maioria. Isso é feito não porque um é mais importante do que o outro, mas é feito para assegurar a liberdade do maior número possível de indivíduos. Desse modo, o ideal democrático concretiza-se quando os indivíduos que são regidos pela ordem estatal são os mesmos que criam tal ordem. Portanto, ainda que o Estado alcance um poder ilimitado, o que arruinaria com a liberdade desses indivíduos, existiria a democracia se esse poder fosse criado pelos indivíduos a ele submetidos. A…

CARNOY, Martin. Estado e Teoria política. (equipe de trad. PUCCAMP) 2ª ed. Campinas: Papirus, 1988. [pp. 19-62] ÍNDICE Agradecimentos ......................................................................................................................7 Introdução ..............................................................................................................................9 Capítulo 1. O Estado e o Pensamento Político Norte-americano ......................................

necessidades de diferentes grupos ▪ Grupos diferentes são representados o que evita conflitos violentos ▪ Eleições regulares asseguram que os partidos continuam a representar o povo ▪ Se não gostar do que os representantes fazem não voltamos a votar neles ▪ Mudança ▪ Vigilância – protecção contra a corrupção Em Suma: Existem várias definições de Democracia. No seu sentido mais simples é ter o direito de mudar o governo quando não estamos de acordo com as…

de dependência econômica e cultural de nações politicamente independentes. A ilação imediata é que a independência era formal e superficial e que a dependência foi a experiência mais profunda e mais significativa da região.” (Pp.331) “[...] as ideologias, os programas políticos e as teorias sociais do século XIX, embora ‘europeus’ em termos intelectuais, eram, não obstante, distintivos e autenticamente ‘latino-americano’, em parte porque surgiram em nações politicamente…

Revolução Inglesa de 1640 e dos jacobinos franceses influenciados pelas concepções de democracia radical de Rousseau durante a Revolução Francesa de 1789 - se cristalizasse teoricamente nas páginas escritas no século 19 por Karl Marx. Neste momento, o Estado continua a ser severamente criticado, mas já não mais em prol de uma individualidade possessiva, mas sim em defesa da autogestão organizada dos trabalhadores. A partir deste instante histórico, as reflexões teóricas assim como as…