O Estado Democrático De Direito E O Conflito Das Ideologias

E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DENTRO DA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO Resumo: O presente artigo pretende discutir a relação entre a atuação dos Procons e a efetividade dos direitos do consumidor dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito, refletindo sobre alguns aspectos sociais, históricos e jurídicos. Criando um confronto entre Direitos e Garantias fundamentais do consumidor mostrando métodos para a resolução de conflitos em relações…

Definição: Totalitarismo é um sistema de governo em que todos os poderes ficam concentrados nas mãos do governante. Desta forma, no regime totalitário não há espaço para a prática da democracia, nem mesmo a garantia aos direitos individuais. No regime totalitário, o líder decreta leis e toma decisões políticas e econômicas de acordo com suas vontades. Embora possa haver sistema judiciário e legislativo em países de sistema totalitário, eles acabam ficam às margens do poder

organização social a partir do direito, incumbidos de organizar a convivência coletiva e reger a vida em sociedade. Dada a crescente complexidade das relações humanas atuais, seus diversos grupos sociais e múltiplos interesses em conflitos, os modelos normativos predominantes necessitam ser colocados em cheque, e sua capacidade de realizar o fim a que se propõe devem ser sempre revisitados, e revisados os pressupostos que o sustentam. O modelo atual que sustenta o Direito Brasileiro é,…

1) Explique os fundamentos da República Federativa do Brasil. Soberania: É o poder do Estado, a soberania existe de duas formas: a. Externa: é o poder independente, ou seja, no plano internacional deve-se respeitar a soberania. b. Interna: é um poder supremo, nenhum pode ser maior que o Estado. Cidadania: a. Nacionalidade: é aquele que nasce no território brasileiro (`jus soli`); quando ele nasce fora do Brasil, mas os pais moram no Brasil (`jus sanguinis`); quando é um brasileiro nato

massa, história de transições de um modelo autoritário pra um modelo Constitucional Democrático é falarmos em Constituição, destarte o Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, de relevância por ser fundamental para a organização e funcionamento do Estado. (FILHO, 2012) Jorge Miranda (1990, p.13-14) vai definir o Direito Constitucional como sendo: a parcela da ordem jurídica que rege o próprio Estado, enquanto comunidade e enquanto poder. É o conjunto de normas (disposições…

Direito e Lei Neste livro, logo na primeira parte, nos mostra a definição do direito e sobre o que devemos entender sobre tal, ele mostra de uma forma em que o entendemos como verdadeiro sentido do direito, diferenciando o que é direito sobre o que é lei. Na própria concepção do livro, e com a curiosidade de colocar a diferenciação de direito e lei sobre varias línguas, nos mostra que realmente tem significados diferentes. Nesta parte ele coloca direito e lei em outras línguas

Unama: Direito Disciplina: Hermenêutica jurídica Professor: III. POSITIVISMO JURÍDICO (BOBBIO, N. A doutrina do positivismo jurídico, pp. 131-238. In: O positivismo jurídico. São Paulo: Ícone, 2006.) Introdução 1. Livro composto por duas partes História Doutrina 2. Três tipos de abordagem doutrinária do positivismo jurídicos 1. estudo (1) 2. teoria (2 a 6) 3. ideologia (7) 3. Capítulos que não serão expostos em aula: II. A definição do direito em função da coação IV. A

ensejando o alargamento do espaço público. A modernidade, longe de estar associada a um determinado modelo capitalista-burguês, projeta-se como uma reinvenção dos direitos, da cidadania e da experiência democrática contemporânea. Nessa trajetória, o processo de individualização foi visto como fator crucial para a compreensão da ideologia das sociedades modernas e, paradoxalmente, da própria emergência das ciências sociais. A concepção individualista, enfatizando a especificidade da…

indivíduos. O poder do estado é a instancia principal para que se exerça o poder politico nas diversas esferas da vida publica. Na Idade Média, os nobres podiam decidir questões relativas a seus territórios e muitas vezes se tornavam mais poderosos do que o próprio rei. Com o advento das monarquias nacionais, a partir da idade moderna, o Estado adquire o valor de território próprio onde o poder de comando é cada vez mais centralizado e o estado fica mais forte, só o Estado pode criar e…

indivíduos. O poder do estado é a instancia principal para que se exerça o poder político nas diversas esferas da vida publica. Na Idade Média, os nobres podiam decidir questões relativas a seus territórios e muitas vezes se tornavam mais poderosos do que o próprio rei. Com o advento das monarquias nacionais, a partir da idade moderna, o Estado adquire o valor de território próprio onde o poder de comando é cada vez mais centralizado e o estado fica mais forte, só o Estado pode criar e…