O Estado Democrático De Direito E O Conflito Das Ideologias

A negação do Estado de Direito pelo Estado de Legalidade Douglas Aparecido Bueno, José Natanael Ferreira Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar criticamente a “Negação do Estado de Direito pelo Estado de mera Legalidade” a partir da crítica elaborada por Carré de Malberg até os dias atuais com a leitura da problemática por Sérgio Resende Barros. Palavras-chave: Direito, Estado, Legalidade, Constitucionalismo brasileiro Abstract: This paper aims to…

Ellen Firmino Universidade Federal de Juiz de Fora Curso de Direito Disciplina de Jurisdição e Política Prof. Joana Machado O Processo de Judicialização da Política A extensão do controle e da atuação do Poder Judiciário sobre o campo político nas democracias contemporâneas tem se tornado cada vez mais comum e visível nos últimos tempos. Esse processo, conhecido como judicialização da política, tem provocado acirradas discussões com relação à separação e à neutralidade dos poderes. As

ERICSON AMARAL DOS SANTOS 89860-1 Direito Constitucional III SÃO PAULO 2012 Direito Constitucional III Trabalho Monográfico a respeito das Obras “A Desobediência civil – Henry David Thoreau” e “V de Vingança”. Professor Mestre Marcos José da Costa SÃO PAULO 2012 ÍNDICE 1. Introdução...........................................................

reveste-se não só de valor prático, mas também de valor teórico. - Grécia antiga - A lei é um aspecto da religião, e dela dependia desde para sua formação, até para sua efetivação. Era a manifestação do Direito Natural, eterno, mas como a sociedade era toda desenvolvida a partir da religião, o Direito também o era. A Religião pode influenciar na formação das leis, e mesmo as leis positivas, antes de serem postas eram repetidas por gerações na forma de costumes. - Idade média - A Bíblia…

UNIFENAS/BH O NEOCONSTITUCIONALISMO Belo Horizonte Setembro/2010 O NEOCONSTITUCIONALISMO Trabalho apresentado ao docente .................., da disciplina de Direito Penal I, do segundo período, do curso de graduação em Direito, da Faculdade José do Rosário Vellano. Belo Horizonte Setembro/2010 Sumário 1)…

06 | Estado Moderno | Página 07 | Estado Moderno (continuação) | Página 08 | O absolutismo Monárquico - Todo o poder para o rei – 1ª fase | Página 09 | Estado Liberal – 2ª fase | Página 10 | Crise do Estado Liberal – Surgimentos novas ideologias - 3ª fase | Página 11 | Crise do Estado Liberal – Surgimentos novas ideologias - 3ª fase | Página 12 | Crise do Estado Liberal – Surgimentos novas ideologias - 3ª fase | Página 13 | Crise do Estado Liberal – Surgimentos novas…

o controle sobre as atividades dos indivíduos e, a partir do pretexto de combater o terrorismo, o Estado norte-americano intervém em outros Estados em busca de seus interesses econômicos. Palavras-chave: Totalitarismo, sociedade de massa, indivíduo, democracia, liberdade Introdução Neste artigo, apresento fatos que levam a acreditar que os Estados Unidos não possuem caráter democrático, tanto por análise histórica quanto por acontecimentos recentes, que mostram certa…

"crise" nos faz pensar num colapso iminente. A democracia não goza de boa saúde, como de resto jamais gozou no passado, mas não está à beira do túmulo. A permanência das oligarquias, ou das elites, no poder esteja em contraste com os ideais democráticos é algo fora de discussão. Isto não impede que haja sempre uma diferença substancial entre o sistema político no qual existem diversas elites concorrendo entre si na arena eleitoral e um sistema no qual existe apenas um único grupo de…

temos sofrido desde a volta ao sistema democrático, uma vez que a efetividade do Estado Democrático de Direito depende, em boa parte, do grau de controle judicial sobre a atividade dos agentes públicos e na capacidade de responsabilizá-los por crimes praticados ou danos injustos causados a terceiros. O relatório abaixo informa os persistentes obstáculos criados e recriados para não submeter adequadamente o aparelho repressivo do estado – a Polícia Militar, mais…

escritos de John Locke período (1632 - 1704) e Adam Smith (1723-1790). Tais quais escritores tinham seus conceitos voltados para o individualismo metodológico e jurídico, liberdade de pensamento, liberdade religiosa, direitos fundamentais, estado de direito, limitar o poder do Estado sobre a sociedade, ordem espontânea e também a propriedade privada, e a comercialização livre do mercado No Século XIX Com a revolução industrial o trabalho assalariado teve um crescimento bem expressivo,…