O Estado Democrático De Direito E O Conflito Das Ideologias

parte do Estado àquele que infringe determinadas normas da sociedade, não parecem elas se sustentar diante do cenário pela realidade. O autor propõe a sugestão de que possamos repensar as formas de legitimidade embasadas no surgimento de novos sujeitos sociais e nas suas lutas objetivando a satisfação justa das necesidades humanas, no espaço do Pluralismo Jurídico democrático e participativo, tendo presente tal compreensão, projeta-se um novo significante de “justiça” e de “novos…

Autocracia é um termo que denota um tipo particular de governo absolutista, tendo um sentido restrito e outro mais amplo. O restrito e mais exatoreporta-se ao grau máximo de absolutismo na personalização do poder 2. Porque o ideal democrático da transparência é um direito de justiça? O certo seria ter transparência em tudo, mais no Brasil ou em outro país não é assim, sempre tem corrupção, roubo etc... A transparência seria para que o povo esteja ciente de tudo que os políticos,…

apresentado ao curso de Direito, da universidade Anhanguera – UNIDERP como requisito para efetivação da matéria seminario integrador I, sob a orientação do professor Roberto Fauri. CAMPO GRANDE-MS / 2015 1- A CONSTITUIÇÃO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ante o exposto tema “o Juiz Estadual”, é necessário discorre primeiro sobre seus primórdios, que se encontram na Constituição federal. Sendo a CF/88 a garantia do direito do cidadão frente a um Estado Democrático de Direito.…

ideologias políticas e direitos humanos - uma proposta de investigação*1 Fernando Quintana Propomos um estudo, desvigorado por enfoques mais convencionais, que privilegia aspectos relativos à afirmação histórico-normativa e justificação político-ideológica dos direitos humanos através da análise de algumas declarações modernas e contemporâneas, nacionais e internacionais, que se tornaram paradigmáticos no decorrer do tempo. Acompanhado uma metáfora de historiadores as declarações como…

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO ESTADO 7- Escreva sobre: democracia x constituição. A constituição nasceu liberal, não democrática, cujo objetivo maior era garantir a estabilidade, a permanência e a segurança. Já a democracia representa mudança, transformação e risco. A fusão entre estes dois conceitos é de extrema importância para a construção do constitucionalismo, pois significa a possibilidade de ocorrer o processo democrático com a segurança estabelecida pela constituição, que limita…

APONTAMENTOS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A ANTROPOLOGIA E O DIREITO Claudio Reis Doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP. Professor do Departamento de Ciências da Educação da UNIR. Campus de Vilhena. E-mail: claudio.reiss@yahoo.com.br RESUMO: A problemática da reflexão que se pretende desenvolver aqui se expressa na seguinte interrogação: é possível conciliar o imperativo universal dos elementos jurídicos, presentes no Direito, com o princípio antropológico da necessidade de se compreender…

Pergunta 1 0,3 em 0,3 pontos A partir da competição política e econômica das tendências de desenvolvimento institucional, consolidou‑se uma organização em torno de governos capazes de garantir a vida dos indivíduos de uma forma específica - a do Estado territorial soberano como responsável por: Resposta Selecionada: a. Organizar, regular e constituir a vida social entre o conjunto de instituições (sociedade) que habitasse determinado território, sendo elas parte de uma mesma…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FASA RECURSOS E EXECUÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA Montes-Claros Novembro/2013 FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FASA RECURSOS E EXECUÇÃO NAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA Trabalho avaliativo produzido em grupo, como exigência parcial para soma de notas na disciplina…

Constituição de 1824 Da Administração e Economia das Provincias. CAPITULO I da Administração. Art. 165. Haverá em cada Provincia um Presidente, nomeado pelo Imperador, que o poderá remover, quando entender, que assim convem ao bom serviço do Estado. Art. 166. A Lei designará as suas attribuições, competencia, e autoridade, e quanto convier no melhor desempenho desta Administração. CAPITULO II. Das Camaras. Art. 167. Em todas as Cidades, e Villas ora…

Social Democracia A social democracia é uma ideologia (pode-se chamar de ideologia de esquerda) que surgiu no fim do século XIX e início do século XX por partidários do marxismo que acreditavam que a transição para uma sociedade socialista poderia ocorrer sem uma revolução, mas por meio de uma evolução democrática. A ideologia socialdemocrata prega uma gradual reforma legislativa do sistema capitalista a fim de torná-lo mais igualitário, geralmente tendo em meta uma sociedade…