O Estado De Direito Lenio Luis

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO ESTADO Ana Paula Klesener Daniele Bet Fernanda Diemer Ramon Augusto Hernandes 1. ESTADO MODERNO (SOBERANO) As deficiências da sociedade política medieval determinaram as características fundamentais do Estado Moderno, quais sejam: o território e o povo, como elementos materiais e o governo, o poder e o soberano como elementos formais. Para Luciano Gruppi o Estado Moderno – o Estado unitário dotado de um poder próprio independente de quaisquer outros…

constitucionais apresentam força normativa? Este artigo pretende focalizar a força normativa da Constituição e, especialmente, dos princípios fundamentais expressos em seu texto. Ressalta-se que a Constituição de 1988 visa a instituir o estado democrático de direito e os princípios sob os quais ele se fundamenta: a liberdade, a igualdade e a dignidade da pessoa humana, dentre outros.No entanto, a mera inserção destes princípios no texto constitucional não vem garantindo a sua…

Hendrix e na Faculdade Minas Gerais. Professor permanente do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogado. ** Professor Adjunto na UFMG, FDSM, PUC-Minas e UNIFEMM. Professor permanente do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG).…

PREMISSAS HISTÓRICAS E TEÓRICAS SOBRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO Danilo Nascimento Cruz Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI Especialista em Direito do Estado (Constitucional, Tributário e Processo) pela Universidade Católica de Brasília – UCB (Subárea de concentração – Direito Constitucional Processual) - Membro Associado da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC - Servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE/PI -…

disposto no artigo 60 §4 da Constituição Federal , obedecendo assim todos os limites impostos ao Poder Constituinte Derivado configurando-se legitimamente . • Como se sabe a Constituição foi elaborada baseada nos ideais de poder de fato e poder de direito , o primeiro traduz-se no poder que o um novo ordenamento Possui de fundamentar-se em si , quebrando assim com o antigo ordenamento e impondo um novo , como de conhecimento o Brasil antes do novo ordenamento passava por um…

como esta, acesse http://jus.com.br O STF e a união estável homoafetiva. Resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias O STF e a união estável homoafetiva. Resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias Paulo Roberto Iotti Vecchiatti Publicado em 05/2011. Elaborado em 05/2011. Na ausência de proibição expressa à união estável homoafetiva, não…

A Teoria Pura do Direito surge como uma tentativa do Mestre de Viena para resgatar o estado ou a qualidade de puro, a limpidez, transparência, nitidez, a puridade e o casticismo do Direito, extirpando-lhe tudo o quanto não fosse jurídico. Vale dizer, eliminando elementos sociológicos, filosóficos, psicológicos, econômicos e outros. Kelsen quis libertar a ciência jurídica de todos os aspectos estranhos, tentando evitar o sincretismo metodológico, que obscurece a Ciência do Direito e…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Princípio da Vedação à Proteção Deficiente Eduardo Faria Fernandes Rio de Janeiro 2011 EDUARDO FARIA FERNANDES Princípio da Vedação à Proteção Deficiente Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profa. Katia Silva Profa. Mônica Areal Profa. Néri Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de

trabalho possibilitará a compreensão da evolução do Poder Judiciário, assim como entender se este se encontra ou não, em consonância com o Estado Democrático de Direito. CONCEITO Não existe um consenso a respeito da conceituação da expressão “ativismo judicial”, desse modo, o vocábulo pode ser empregado com mais de uma acepção. No âmbito da ciência do direito, a idéia de ativismo judicial está associada à interferência do poder Judiciário nas opções políticas dos demais…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS MARIA JULIANA DIONISIO DE FREITAS A DRAMATIZAÇÃO MIDIÁTICA E O TRIBUNAL DO JÚRI MACEIÓ 2014 MARIA JULIANA DIONISIO DE FREITAS A DRAMATIZAÇÃO MIDIÁTICA E O TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de dissertação, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas como requisito parcial para acesso ao curso de mestrado em Direito. Maceió 2014 Proposta de Sumário 1. Introdução 2. O…