Micro empresa

Trabalho de Direito Empresarial Microempresas e Empresas de Pequeno Porte INTRODUÇÃO 5 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 6 1. Definição de ME e EPP 6 2. Enquadramento Como ME ou EPP 6 3. O não enquadramento como ME ou EPP 6 4. Dos Sócios ou do Titular da ME ou EPP 6 5. Enquadramento Tributário 6 6. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos estados, Distrito Federal e Municipal. 7 REGULAMENTAÇÕES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 7 LEGISLAÇÃO COMERCIAL E CIVIL 7 1. Código Penal 7 2. Lei das Sociedades por Ações (S/A) 7 3. Código Civil 8 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIARIA 8 Regulamento do Imposto de Renda (RIR) 8 Simples Nacional ou Super Simples. 8 Legislação Previdenciária. 9 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN) 9 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 9 SEÇÃOII 11 Disposições Comuns 11 Pericias Contábeis 11 As Divergências Societárias 11 LEGISLAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE 12 Normatização da Escrituração Contábil 12 Resolução e Normas Brasileiras de Contabilidade 13 Modelo de Balanço Patrimonial 14 Demonstração do Resultado 15 Modelo da Demonstração do Resultado 15 Demonstrações Facultadas 16 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados 16 Modelo da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados 17 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido 17 Modelo da Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido 18…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ Curso de Administração Modalidade a Distância Trabalho de Conclusão de Curso JOSÉ GILVAN DE OLIVEIRA IDENTIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DEVIDO A LEI COMPLEMENTAR 123 Maringá 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ Curso de Administração Modalidade a Distância Trabalho de Conclusão de Curso JOSÉ GILVAN DE OLIVEIRA IDENTIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DEVIDO A LEI COMPLEMENTAR 123 Trabalho apresentado ao Curso de…

atinente à greve no serviço público tem sido palco para acalorados debates, envolvendo de um lado, posições doutrinárias e jurisprudenciais, que militam a favor da aplicação, por analogia da legislação vocacionada a regulamentar o exercício do direito de greve na iniciativa privada e, por outro lado, aqueles que são favoráveis à edição de normatização própria, levando-se em conta as peculiaridades referentes ao caso. No seu histórico, a questão referente à greve foi alvo de rigorosas…

organiza a informação também se organize a exposição lógica das razões que explicam a matéria informada. Não podemos negar que essa tentativa de organizar o conhecimento contábil se efetivou com dignidade e que as doutrinas foram deveras vigorosas, mas, só alguns poucos entenderam que isto não bastava. Lopes Amorim, portanto, na mesma época de Zappa, preocupado com as alterações da situação líquida patrimonial, procurando explicar os estados de equilíbrio, passou a enunciar teoremas,…

um caso concreto, para dar tempo de tratar da revisão da matéria e da peça processual cabível, excepcionalmente em algumas aulas terão dois casos concretos de menor complexidade, já que a Disciplina tem apenas dois tempos de aula. Coordenação da Disciplina de Direito Financeiro e Tributário III. SUMÁRIO SEMANA 1 Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da…

377 RVMD, Brasília, V. 6, nº 2, p. 377-411, Jul-Dez, 2012 SIMPLES NACIONAL: REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS* Lúcia Souza Bacelar  RESUMO: O tema a ser abordado por esse estudo é a averiguação da definição legal de “regime especial unificado de arrecadação de tributos”. Com base no art.146 da Constituição Federal de 1988, foi instituída a Lei Complementar 123/2006. A referida lei, que vincula todos os entes da Federação, associa importantes medidas de…

introdução No final do ano de 2006 houve a aprovação na Câmara dos Deputados da denominada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, que a imprensa e população chamou de SUPER SIMPLES. Tratou-se de um projeto de regulamentação das questões tributárias para pessoas jurídicas com faturamento até determinados limites, que simplificou o pagamento de diversos tributos e demais questões burocráticas que os envolvia. De toda forma, mais do…

adaptação frente às constantes mudanças impostas no mundo dos negócios. Dentre as dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras destaca-se o complexo e oneroso cenário tributário. Os pequenos negócios são os que mais sofrem por não terem uma assessoria contábil adequada, notadamente sob o aspecto gerencial e tributário. O planejamento, necessário para o sucesso de qualquer empreendimento, pode auxiliar as empresas a enfrentarem suas dificuldades fiscais, através do…

CARACTERIZAÇÃO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NO BRASIL E A IMPORTÂNCIA DA EVIDENCIAÇÃO NOS INFORMES CONTÁBEIS Autores MARCOS AURELIO CUSTODIO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU JORGE RIBEIRO DE TOLEDO FILHO Universidade Regional de Blumenau JOÃO EDUARDO PRUDÊNCIO TINOCO Universidade Católica de Santos PAULO ROBERTO ELIAS UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU RESUMO O trabalho teve como propósito caracterizar a governança corporativa no Brasil, relacionando-a com a importância da evidenciação…

criminal, os recursos constitucionais que interessam ao Ministério Público são: – Recurso Extraordinário – Artigo 102, III, da Constituição Federal. – Recurso Especial – Artigo 105, III, da Constituição Federal. – Recurso Ordinário para o Supremo Tribunal Federal – Artigo 102, II, “a”, da Constituição Federal. – Recurso Ordinário para o Superior Tribunal de Justiça – Artigo 105, II, “a” e “b”, da Constituição Federal. Os recursos extraordinário e especial possuem requisitos…