O Estado De São Paulo Editou Lei 123 De 4 De Junho

Demonstração do Resultado do Exercício DVA – Demonstração do Valor Adicionado EPP – Empresa de Pequeno Porte IASB – Internacional Standards Board IFRS – Internacional Financial Reporting Standards IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica LRF – Lei Recuperação de Falências ME – Microempresa NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T – Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica “A vida é apenas um sonho, em breve nos acordaremos". "Não me inquieto, absolutamente, com o…

sempre esteve comigo, e tomou o meu trabalho como se dele fosse. Sempre me indicando o norte, corrigindo minhas falhas, e até mesmo me emprestando as melhores doutrinas que ele possuía. Agradeço ainda aos velhos e novos bons amigos, que não são muitos, mas são especiais. Sempre souberam me compreender por não ter participado das festas aos domingos, pois segunda haveria prova, mas com certeza sempre estarão comigo e poderão desfrutar da companhia de uma pessoa realizada. E por último, e…

fiscalização correspondem a indenização recebida pela empresa em razão de desapropriação de imóvel de sua propriedade. DO DIREITO Como bem esclarece o eminente jurista JOSÉ LUIZ BULHÕES PEDREIRA o ?Conceito legal do fato gerador é a idéia abstrata usada pela lei para representar, genericamente, a situação de fato cuja ocorrência faz nascer a obrigação tributária; mas cada obrigação particular não nasce do conceito legal de fato gerador, e sim de acontecimento concreto compreendido nesse…

Elmer Giuliano Portaluppi Examinador _________________________________ Fabiana Junqueira Tamaoki Examinadora Presidente Prudente, 28 de outubro de 2011. Quando as leis forem fixas e literais, quando apenas confiarem ao magistrado a missão de examinar os atos dos cidadãos, para indicar se esses atos são conformes à lei escrita, ou se a contrariam; quando, finalmente, a regra do justo e do injusto, que deve orientar em todos os seus atos o homem sem instrução e o instruído, não…

Caio César Oliveira Britto1 Orientadora: Kátia Menezes da Costa Macedo2 RESUMO O presente artigo tem como finalidade abordar a respeito da Corrupção na Administração Pública no Brasil, visando proporcionar ao leitor noções elementares de quem são os principais contribuintes dessa ilicitude, as consequências geradas na sociedade, para que possamos obter uma compreensão mais ampla sobre medidas preventivas no combate a esse tipo de ilicitude. Nesse contexto, o objetivo é obter…

Atividades-fim do Tomador 4. A Terceirização e a Administração Pública TERCEIRIZAÇÃO E FRAUDE 1. “Marchandage”: 2. Outras formas de fraude à lei: 2.1 - Subordinação Jurídica e Pessoalidade no Trabalho Terceirizado 2.2 - A Falta de Especialização e Idoneidade da Empresa Prestadora de Serviços 2 RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS EM DECORRÊNCIA DA TERCEIRIZAÇÃO 1. Responsabilidade Subsidiária: 2. Reconhecimento do Vínculo de Emprego: 3. Responsabilidade Solidária: 4.…

A 1 PROGRESSIVIDADE DO IPTU, DO IPVA E DA CONTRIBUIÇÃO AO SAT: O TRIBUTO COMO SANÇÃO DE ATO ILÍCITO FERNANDO GOMES FAVACHO Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de Seminário dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP e do IBET-Sorocaba. Monitor do Curso de Especialização em Direito Tributário da USP. MICHEL HABER NETO Mestrando em Direito Tributário, Econômico e Financeiro pela USP. Professor de Seminário

brasileiro editou a lei nº 10.358, de 27.12.2001, modificando o artigo 14 do Código de Processo Civil. Assim, instituto amplamente aplicado no direito anglo-saxão, o contempt of court, foi incorporado ao Direito Brasileiro. Tendo como objetivo precípuo os deveres de lealdade e ética processuais, a nova redação do caput visa alcançar número irrestrito de destinatários do comando legal, atingindo todas as pessoas que intervierem de alguma forma na prestação jurisdicional do Estado, partes ou

jurisdição é uma função intrinsecamente ligada à soberania do Estado, que reservou exclusivamente para si o exercício jurisdicional, este, efetivado através dos órgãos estatais. É uma atividade fundamental do Estado assim como as atividades legislativas e administrativas. Em uma sociedade, em razão da multiplicidade peculiar da raça humana, é comum surgirem divergências de interesses e conflitos intersubjetivos, mas que, geralmente, são resolvidos entre as partes. Há certas…

objetivo promover uma análise dos principais aspectos do governo eletrônico, que surgiu num panorama de modificações da forma de administrar as atividades governamentais, numa gestão com foco gerencial, tendo a visão do cidadão como um cliente do Estado. Será verificado como o uso da tecnologia da informação tem sido importante para as ações governamentais, tendo em vista a necessidade de se ter uma administração pública mais eficiente. O estudo também nos mostrará a evolução do e-gov no Brasil