O Estado De Direito Lenio Luis

BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DE FILOSOFIA DO DIREITO ANANINDEUA-PA 2014 ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO MADRE CELESTE – ESMAC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RAYDELSON DE SOUSA FARIAS ANANINDEUA – PA 2014 INTRODUÇÃO Estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988 em seu Art. 1º que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito“.…

GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS JÁ CONQUISTADOS. Dinâmica social e o princípio da vedação do retrocesso social. período letivo 2013/2. No ultimo semestre diversos movimentos sociais eclodiram por todo o país e se em um primeiro momento tais manifestações aparentaram ser desorganizadas, com temáticas diversas e sem um objetivo bem definido, o que não se pode negar é que claramente reivindicaram a efetivação de direitos fundamentais. Mas o que seriam…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PLANO DE AULAS 1/4 - Apresentação da Professora e alunos. “o que é direito?”, Pluralismo e monismo jurídico. Texto: Pasárgada. 8/4– Fontes do direito, direito público e privado, direito objetivo e subjetivo. 15/4 - Jusnaturalismo (Hespanha) 22/4 – não tem aula (Recesso) 29/4 Teoria Pura do Direito – (texto Warat) 6/5 RCSL 13/5 Prova escrita objetiva 20/5 O caso dos exploradores de caverna. Leitura e debate. Divisão da turma entre acusação e…

CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO: UMA LEITURA DESDE A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA “O direito não é aquilo que o judiciário diz que é. E tampouco é/será aquilo que, em segundo momento, a doutrina, compilando a jurisprudência, diz que ele é a partir de um repertório de ementários ou enunciados com pretensões objetivadoras. Do mesmo modo, o direito não é um dicionário recheado de conceitos. Na verdade, pensá-lo …

para a concretização dos direitos sociais fundamentais: o controle judicial da prestação dos serviços públicos no Brasil Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth1 Raquel Fabiana Lopes Sparemberger2 Resumo O artigo aborda a problemática que envolve os aspectos deficitários da prestação dos serviços públicos pela Administração Pública brasileira. A análise da temática parte da compreensão dos serviços públicos como condição de possibilidade para a concretização dos direitos sociais…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS – CIESA DIREITOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS MANAUS – AM 2014 DIREITOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS MANAUS – AM 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO _______________________________________________3 1. PARTIDOS POLÍTICOS______________________________________ 4 , 5 Partidos dos quadros, partido de massa__________________________6 Unipartidarismo, Origem do…

POSSÍVEL CAUSA DA DISFUNCIONALIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL Autor: Diego Sabóia e Silva(1) Professor do Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão – CE ; Resumo O presente artigo objetiva realizar uma análise crítica acerca de um dos possíveis motivos que podem explicar a cada vez mais recorrente ineficiência da tutela jurisdicional: o alijamento, em geral, dos profissionais do Direito, e, em especial, dos juízes, da realidade social circundante. Ao final, busca-se oferecer uma…

nta o Direito. Bem empregado foi o dito de José Eduardo Vieira quando escreveu sobre a crise no Direito causada pelo enfraquecimento do Estado e a quebra da unidade jurídica gerando a existência de micro sistemas normativos interagindo e regulando as relações sociais. E nesse processo de internacionalização das normas nacionais, é patente o aumento das normas privadas, onde se vê o empresariado lançando mão de novas regras, criando mesmo outras para regulamentar seus conflitos, sugerindo, muitas

doutrinadores ou suas teorias, uma vez que o direito se apresenta dinâmico e não morre no tempo, descrito por uma única doutrina, mas - sem sombra de dúvida - se renova na apresentação de novos paradigmas mundiais provenientes das relações econômicas, sociais, políticas e culturais, buscando elucidar a compreensão dos estudiosos e moldar a nova realidade vivenciada, tentando auxiliar o homem no domínio dos seus problemas. 2. INTRODUÇÃO Muitos doutrinadores do direito têm defendido…

profissional; − SETOR PÚBLICO; SETOR PRIVADO; ACADEMIA; − Relevância do curso de DIREITO da UNIFRAN (nota 4 no ENADE e GUIA do ESTUDANTE); PLANO DE ENSINO DE TEORIA GERAL DO ESTADO EMENTA A disciplina propicia ao aluno a compreensão das manifestações de poder nas sociedades antigas e atuais, assim como da organização política do Estado, servindo como estudo preparatório para o conhecimento do Direito Constitucional. PLANO DE AULA - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA: 1.…