O Direito Ilumina O Fato Relevante

objeto da perícia assim o requerer. O perito-contador e o perito-contador assistente devem evitar e denunciar qualquer interferência que possam constrangê-los em seu trabalho, não admitindo, em nenhuma hipótese, subordinar sua apreciação a qualquer fato, pessoa, situação ou efeito que possam comprometer sua independência. Em obediência ao Código de Ética Profissional do Contabilista, devem respeitar e assegurar o sigilo do que apurarem durante a execução de seu trabalho, proibidas a sua…

os valores passam do plano ético para o jurídico. Em sua trajetória ascendente, os princípios deixaram de ser fonte secundária e subsidiária do Direito para serem alcançados ao centro do sistema jurídico. De lá, irradiam-se por todo o ordenamento, influenciando a interpretação e aplicação das normas jurídicas em geral e permitindo a leitura moral do Direito. Tomem-se alguns exemplos de regras constitucionais. A idade mínima para alguém se candidatar a Presidente da República é de 35…

Noções sobre a Teoria Tridimensional do Direito. O fenômeno jurídico, na lição do mestre Miguel Reale , pode ser considerado sob três aspectos ou dimensões distintos, a saber: fato, valor e norma . Buscou o jurista demonstrar, em sua tese, que o Direito é uma realidade tridimensional, compreendida, através das seguintes dimensões básicas: fato, valor e norma. Para Miguel Reale, os três elementos dimensionais do Direito estão sempre presentes na substância do jurídico, ao mesmo…

especializado, com bases científicas, contábeis, para o qual se exige formação de nível superior, e deslinda questões judiciais e extrajudiciais. É utilizada como elemento de prova; reveladora da verdade com a seguinte finalidade: demonstrar um fato ou ato. 4 CONCEITO Segundo Fonseca apud Zanna (2007, p. 21), “A Perícia Contábil é uma área de especialização da Contabilidade que vem despontando como amplo e promissor campo de atuação do contador”. “[...] É um importante…

latino-americano desde a metade do século XX e não constitua um novo tema no cenário educacional (RIVERO 2000), este tema é novo quando o abordamos pelo viés da educação de jovens e adultos com deficiência no sistema regular de ensino, o qual além de relevante é oportuno, particularmente porque trata da questão da igualdade de oportunidades educacionais no contexto do desenvolvimento de escolas inclusivas para todos. Jovens e adultos com deficiência constituem hoje ampla parcela da…

“Prova é demonstração e provar é demonstrar. Como o juiz julgará a causa de um modo se certos fatos tiverem ocorrido de modo oposto se não ocorreram, para julgar é preciso saber se ocorreram ou não. Por isso e dada a institucionalizada ignorância do juiz quanto aos fatos relevantes para o julgamento é indispensável dotar o processo de meios capazes de tirar seu espírito do estado de obscuridade e iluminá-lo com a representação é o conhecimento da realidade fática e esses meios, em…

e construir propostas de trabalhos criativas capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. A FILOSOFIA COMO CRITICA RADICAL DA SOCIEDADE Ao contrario de ser questão de somenos importância, é relevante a clássica pergunta sobre a utilidade da filosofia. Esta ganha a mesma relevância se desloca para o campo da filosofia do direito, ou seja, da parte da filosofia que cuida direito. A filosofia acrítica é, por isso, ela mesma de forma de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA GOIÁS. URGÊNCIA: PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ONONONONON ONONONON ONONONON, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade/RG nº ONONONON, inscrita no CPF/MF sob nº ONONONON, residente e domiciliada nesta Cidade, na Rua ONONONON,CEP ONONONON, Setor ONONONON, ONONONON, ONONONON, por seu procurador…

filosofia foi criada para derrubar certos mitos da vida e da sociedade, por ser a mais potente arma do pensar logicamente. O fato é que, se não há uma mente para libertar o resto das mentes afogadas nessa sociedade criadora de leis, sem consulta à massa popular, nunca haverá liberdade de pensamento. Nos tempos atuais, sociedades são criadas a partir do povo, seguindo as idéias relevantes do país e da nação. Apesar de ser assim, há ainda os excluídos, que (ainda) esperam um pensador que…

anterior ao direito positivo, o que se contrapõe aos ideais do juspositivismo. Cosmológico, Direito oriundo da própria essência do universo. É o Direito que a natureza ensinou aos homens e animais. Cícero foi quem humanizou o Direito Natura, referindo-se a ele como uma lei verdadeira, ditada pela natureza aplicada a todos os homens, imutáveis e terna. Para Cícero, o Estado não era superior ao homem e não poderia criar leis contra o Direito Natural.Teológico. Direito divino…