Textos

SEMER, Marcelo. Direito Penal e Direitos ‘’O Direito Penal e seu Humanos: uma história de paradigmas e paradoxos. Histórico e os Direitos Humanos ‘’. Ideias/Teses/Argumentos: 1. Introdução - ? 1° ‘’ O Direito Penal é o instrumento mais invasivo de controle social. Dentro de suas regras é admitido o cerceamento dos mais caros direitos do homem’’ p. 96 Notasse uma conexão entre direitos humanos com o direito penal (função crítica ou promocional). 2. Direito penal liberal: a função crítica do direito penal - ? 1° ‘’ Na história do Direito penal, o influxo das ideias iluministas provocou a emergência do chamado período humanitário...’’ p.98 Surgem novos princípios penais - ? 1° ‘’ Os novos princípios penais, que também são orientadores de direitos humanos, restringem e estabelecem limites para a legitimidade do poder punitivo ‘’ p. 99 - ? 3° ‘’ A legalidade se amolda em um princípio vetor em vários âmbitos. A lei penal deve ser escrita, afastando-se a aplicação de costumes ou princípios gerais como forma de produzir novos crimes; deve ser escrita, vedando que raciocínios fundados na analogia possam tornar violável seu monopólio; deve ser taxativa, de moda a inviabilizar que por meio de interpretações de incriminações vagas se devolva a magistrados ou a executores o poder que com ela lhes foi subtraído; deve ser prévia, impedindo que o…

TRIBUNAL PENAL INTENACIONAL Histórico Desde os primórdios o ser humano vive em sociedade e nem sempre essa convivência foi de forma pacífica, marcando assim o inicio de conflitos e guerras entre os grupos distintos. Com a evolução das civilizações esses conflitos se fizeram cada vez mais atrozes e violentos. E ainda hoje e cotidianamente milhões de pessoas são vítimas de atrocidades inimagináveis que chocam o mundo. Estes crimes tão graves mostram-se um risco a paz, bem-estar e…

ETAPA – DIREITOS HUMANOS Quadros Resumo Vivian Cristina Queridos alunos, Elaborei esse material resumido, na forma de quadros, para ajudá-los na memorização de algumas datas, nomes e características importantes. Recomendo, além da leitura anterior, uma leitura pouco antes da prova para reforçar tais dados. Busquei trazer, de forma esquemática, as principais informações do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Espero que ajude! Bons estudos! Abraços, Vívian Cristina…

Direito Internacional Público Universidade Autónoma de Lisboa Professor das aulas teóricas……………..…Dr. José de Campos Amorim Professora das aulas práticas………………………………Dra. Sónia Reis (apontamentos e resumos das aulas, "cozinhados" por António Filipe Garcez José aluno n° 20021078) Bibliografia - Manual de Direito Internacional Público André Gonçalves Pereira e Fausto de Quadros Almedina 2001, 3ª edição -…

25/10/12 O princípio da igualdade no Direito do Trabalho - Trabalho - Âmbito Jurídico V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Tr abalho Trabalho O princípio da igualdade no Direito do Trabalho Roberta Pappen da Silva Sumário: INTRODUÇÃO. 1. O princípio da isonomia 2. O princípio de proteção e o princípio da igualdade. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, é a liberdade que escraviza, é a lei que…

________________________________________________Prof. Dr. Rodrigo F More “FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL” Rodrigo Fernandes More 1 Capítulo I Introdução O estudo das fontes de direito internacional, preparatório a uma análise mais apurada do “Direito dos Tratados”, permite compreender não só os fundamentos políticos, jurídicos, sociais e econômicos que envolvem todo o processo de conclusão dos tratados internacionais, mas também a estreita correlação dos tratados com…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: ASPECTOS TEÓRICOS Introdução Disciplina que rege a sociedade internacional Sociedade Internacional x comunidade internacional A Sociedade une pessoas em detrimento de tudo que as separa. A sociedade tem natureza contratual. Nas relações internacionais os estados tem natureza contratual. Nas relações internacionais os estados tem vínculo com os estados (pacta sunt servanta). A Comunidade é vínculo que une as pessoas em um aspecto na vida comum, sendo…

DIREITO INTERNACIONAL GLOBALIZAÇÃO, SOBERANIA NACIONAL E DIREITO INTERNACIONAL Napoleão Miranda RESUMO Analisa o conceito de soberania e sua relação com a existência do Estado-Nação em uma perspectiva clássica e contemporânea, com o fim de mostrar como seu exercício permanente eleva-se em condição essencial para a sustentação interna da autoridade estatal, e também para as relações externas de cada país. Avalia os conceitos de “globalização” e o contexto internacional após o 11 de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE TECNOLOGIA E GEOCIÊNCIAS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA QUÍMICA QUALIDADE ASSEGURADA E SUAS FERRAMENTAS: ESTUDO DE CASO EM UMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Relatório de Estágio do aluno Kássio Kramer Moraes Pinto, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Engenharia Química pela Universidade Federal de Pernambuco, desenvolvido na Indústria Mondelēz Intenacional, localizada na Rodovia…

INTRODUÇÃO A partir da queda do muro de Berlim, considerado um dos maiores símbolos da Guerra Fria, o mundo presenciou o início da desconstrução do Império Soviético com a reunificação da Alemanha, após mais de 40 anos de separação. Neste contexto, a sociedade internacional passou a assistir o surgimento de uma nova ordem mundial, caracterizada pela hegemonia militar dos Estados Unidos da América, o qual após os atentados de 11 de setembro de 2001 passou a empregar o uso…