Historia do direito

Plano de Aula: 9 - O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título 9 - O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 9 Tema O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO Objetivos Ao final da semana 8, o aluno deverá ser capaz de:  Compreender o contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo;  Entender a Constituição de 1937, a chamada “Polaca”, como expressão da hipertrofia do Poder Executivo e base de sustentação do exercício autoritário de poder;  Identificar na Carta de 1937 as normas fundamentadoras da baixa eficácia das liberdades fundamentais;  Entender o processo de criação de uma legislação trabalhista que culmina na Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943, considerada marco fundamental da história dos direitos sociais no Brasil;  Identificar as linhas positivistas que influenciam na produção do Código Penal de 1940 e do Código de Processo Penal de 1941. | Estrutura do Conteúdo Semana 8 O contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo. O objetivo neste ponto é mostrar a montagem do aparelho de Estado e o controle da opinião pública em um quadro de intenso autoritarismo caracterizadores do Estado Novo. Nesse contexto, é interessante que seja analisada a linha ideológica que…

Estado novo O Estado Novo é o nome que se deu ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil de 1937 a 1945. Este período ficou marcado, no campo político, por um governo ditatorial. O Golpe de Estado de 1937 Em 30 de setembro de 1937, quando se aguardavam as eleições presidenciais marcadas para janeiro de 1938, a serem disputadas por José Américo de Almeida (situacionista) e Armando de Sales Oliveira(oposicionista), foi denunciado, pelo governo de Getúlio, a existência de…

Concurso Polícia Militar de São Paulo 1. A Revolução de 1930 2. Os governos Vargas: governo constitucional e movimentos políticos 3. Estado Novo 4. A República de 1945 5. A República populista, nacionalismo econômico 6. A República populista, internacionalização da economia 7. A crise da república populista 8. O golpe de 64 9. Ditadura, panorama político 10. Ditadura, panorama econômico 11. Decadência da ditadura 12. Redemocratização 13. Planos econômicos, recessão e…

em 1945, com o fim do Estado Novo . A segunda transição aconteceu em 1985, com o fim do Regime Militar. A primeira redemocratização aconteceu em 1945, e marcou o fim do Estado Novo de Getúlio Vargas. Essa mudança ocorreu depois de 8 anos de um governo ditador de Vargas (1937-45). O Estado Novo foi o período que marcou o governo de Getúlio Vargas, depois do golpe militar. Vargas manteve o controle da nação com a ditadura do Estado Novo, que tinha influência fascista e autoritária. Nesse…

objetivo do presente trabalho é verificar o contexto histórico em que a Constituição de 1937,”A POLACA”, foi outorgada por Getúlio Vargas, e o porquê da ditadura no período de 1937 a 1946, período em que perdurou o “ESTADO NOVO” no Brasil. 2.CONTEXTO HISTÓRICO Havia duas ideologias no Brasil, uma de direita ,de características fascistas, a AÇÃO INTEGRALISTA BRASILEIRA(AIB) a qual defendia um Estado autoritário, e a ALIANÇA…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO CONTEÚDO PARA AV2 (JL) Aula 09 – A Era Vargas E O Direito: A DITADURA DO ESTADO NOVO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO CONSTITUINTE DE 1933 E A CONSTITUIÇÃO DE 1934... Iniciados os trabalhos da Assembléia Constituinte, que seria responsável pela elaboração do texto da reconstitucionalização do país no “pós-1930”, em 15 de novembro de 1933, seus trabalhos foram concluídos sete meses depois, com a promulgação da nova Constituição em 16 de julho de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC RUTE TORRES DE FREITAS VIANA ERA VARGAS SERRA 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC RUTE TORRES DE FREITAS VIANA ERA VARGAS SERRA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................5 1. A REVOLUÇÃO DE 1930 E O GOVERNO…

dois principais concorrentes a presidência antes de 1930, pertenciam às oligarquias de seus estados, Júlio Prestes e Getúlio Vargas não divergiam na sua origem social , porém Vargas pertencia a Aliança Liberal que agregou vários setores da oposição e representava a renovação, e fez com que o equilíbrio oligárquico fosse fortemente atingido. Com a morte do governados da Paraíba, uniram-se as dissidências militares e civis-oligárquicas e foi deflagrada a revolta , que sem muito esforço…

1- O Perfil do Estados Autoritários De imediato, detectamos que aí residem duas grandes diferenças entre os dois processos: - Primeiro, o fato de Vargas ter articulado e desfechado o golpe, e ter governado sozinho, fazendo ele mesmo o jogo político, caracterizou sua ditadura como personalista, seguindo o modelo ditatorial europeu, principalmente da Alemanha nazista de Adolf Hitler, e da Itália fascista de Benito Mussolini. - A Segunda diferença diz respeito ao caráter de…

Introdução Getúlio Vargas governou o Brasil por quase vinte anos. Chegou ao poder através da Revolução de 1930, abrindo um período de modernidade voltada para os aspectos políticos, econômicos e sociais brasileiros, até então nunca trabalhados. O forte espírito nacionalista de Vargas fez com ele fosse considerado o mais importante e influente nome da política brasileira do século XX. 1. Qual foi o efeito da crise mundial de 1929, sobre…