Direito na Era Vargas

Constitucional e Direitos Sociais na Era Vargas (1930 – 1964) A Revolução de 1930 e a Construção do Estado Nacional “O desmonte da máquina política da Primeira República teve início com o Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, que instituía e regulamentava as funções do Governo Provisório formado pelos revolucionários vitoriosos. Em todos os Estados haveria Interventores nomeados por Getúlio Vargas, Chefe do Governo Provisório, e estes nomeariam Prefeitos para todos os Municípios.” História do Direito Brasileiro – BITTAR, Eduardo Aspectos Jurídicos da Revolução de 1930 “ [...] A centralização e unificação do poder estatal, a ‘estatização das relações sociais’, quando os várias segmentos da sociedade passaram a buscar o Estado como locus privilegiado para garantir ou ampliar seus interesses, a intervenção econômica minimamente planejada, a construção de um aparelho burocrático-administrativo.” História do Direito Brasileiro – BITTAR, Eduardo Dentre as principais modificações introduzidas na ótica do texto constitucional com o advento da Revolução de 1930 podemos destacar: inicialmente, fora constituído dois novos ministérios, a fim de consolidar o novo ideário político da Era Vargas, o qual sejam Ministério da Educação, Cultura e Saúde Pública e o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Características do Estado Brasileiro constituído após a Revolução de 1930 “É um Estado Social sem nunca ter conseguido…

1 OS DIREITOS SOCIAIS NA ERA VARGAS: a Previdência Social no processo histórico de constituição dos Direitos Sociais no Brasil Ana Patrícia dos Anjos Souza* RESUMO Estudo sobre o processo pelo qual os direitos sociais foram conquistados no Brasil no período em que Getúlio Vargas estava no poder, situando a Previdência Social neste período. Palavras-chave: Direito Social, Previdência Social, Estado Brasileiro. ABSTRACT Study on the process for which the social rights had…

7 ERA VARGAS – 1930 A 1946 7.1. A Revolução de 1930 e o Governo Provisório Da Proclamação ao início da década de 20 no século XX, a República foi a expressão da oligarquia dos grandes fazendeiros. São Paulo e Minas Gerais dominavam o cenário político em nível federal com a “política do café com leite”, pela qual ora o presidente era paulista (café), ou era mineiro (leite). Com a Primeira Guerra Mundial o Brasil sofreu imediatos e profundos revezes, visto que a economia do país era…

DIREITO TRABALHISTA DA MULHER NA ERA VARGAS – 1930-1945 Allan, Amanda, Cássia, Joel, José. Resumo: este artigo baseia-se numa pesquisa bibliográfica que investiga em varias obras de autores conceituados a forma de trabalho da mulher no período Vargas, fazendo uma relação com a realidade atual da mulher no ambiente de trabalho. Analisam-se também os ganhos e as perdas da mulher dentro da sociedade nos anos 30 e 40. Sobre tudo, tem-se como objetivo…

1 - Os Direitos Fundamentais na Constituição de 1937. => Com relação aos Direitos Fundamentais, a principal característica da carta outorgada de 1937, foi a "desvalorização" dos chamados Direitos de 1ª Geração (Liberdades civis) e sua baixíssima efetividade no no período do Estado Novo, ao mesmo tempo em que são consolidados os Direitos Fundamentais Sociais, especialmente os Direitos Trabalhistas. Dessa forma, o período foi marcado pelo emprego da tortura e pela censura aos meios de…

Evolução do Direito do Trabalho após a era vargas Era Vargas: Que assegura direitos trabalhistas como férias anuais remuneradas, jornada de trabalho de 8 horas diárias com direito a descanso semanal remunerado, regulamentação do trabalho para menores de 14 anos, para o trabalho feminino e para o trabalho noturno, e instauração da carteira profissional de trabalho para maiores de 16 anos com emprego fixo. No entanto, as greves passaram a ser proibidas Antes os sindicatos eram pessoas…

Oliveira Amarilha DIREITOS TRABALHISTAS DE GETÚLIO VARGAS AOS DIAS ATUAIS Campo Grande – Mato Grosso do Sul Agosto de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 03 DIREITOS TRABALHISTAS DE GETÚLIO VARGAS AOS DIAS ATUAIS........ 04…

de 1930: O início da Era Vargas -> Antecedentes da Revolução de 1930: ● "Exportação" para o Brasil das ideias socialistas das Revoluções Russa (1917) e Mexicana (1920) -> Formação dos partidos operários na classe trabalhadora urbana; ● A Quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque (1929) -> Crise econômica internacional que afeta principalmente o setor cafeicultor no Brasil; ● A ruptura do "Pacto do Café-com-leite" -> O Presidente Washington Luis (Paulista) indica como…

FACULDADE ....... RESENHA CRÍTICA LIVRO: DIREITO DESPORTIVO - DIMENSÕES COMTEMPORÂNEAS (Angelo Vargas – Editora: Letra Capital, 2012) NOME DO ALUNO RIO DE JANEIRO 2013 Introdução No presente trabalho venho a expor minhas opiniões e conclusões a respeito do livro Direito Desportivo – Dimensões Contemporâneas, do professor Angelo Vargas e outros colaboradores dessa obra, publicada pela Editora Letra Capital, no ano de 2012. Dentre todos…

DIREITOS DOS TRABALHADORES: rupturas e permanências, do Governo Vargas aos dias atuais Elisa de Carvalho Espósito O que significou de fato o Getulismo? Por que num país como o nosso ainda permanece forte a figura do pai dos pobres? É exatamente neste universo que se pode compreender a questão trabalhista, que conferiu a Vargas o título de pai dos pobres e o converteu no mais importante representante da nossa classe dominante em toda a história republicana brasileira. A obra maior…