DIREITOS DOS TRABALHADORES: rupturas e permanências, do Governo Vargas aos dias atuais 


DIREITOS DOS TRABALHADORES: rupturas e permanências, do Governo Vargas aos dias atuais
Elisa de Carvalho Espósito

O que significou de fato o Getulismo? Por que num país como o nosso ainda permanece forte a figura do pai dos pobres? É exatamente neste universo que se pode compreender a questão trabalhista, que conferiu a Vargas o título de pai dos pobres e o converteu no mais importante representante da nossa classe dominante em toda a história republicana brasileira.

A obra maior da engenharia política getulista foi trazer as classes trabalhadoras para a agenda do Estado, politizar a “questão social”, tirá-la do espaço exclusivo da criminalização e das delegacias policiais. Mas, para implementar o projeto industrial, nacionalista e estatal, que veio a se desenvolver ao longo das décadas seguintes, Vargas precisava contar com o apoio dos trabalhadores urbanos para manter seu poder num momento de fortes dissensões entre as frações agrária-exportadora-cafeeira, a agrária não –exportadora e os emergentes setores industriais, encontrando nos tenentes outra força política importante para sua sustentação. “O suporte dos trabalhadores, entretanto, conferia à Vargas o equilíbrio necessário para manter o seu projeto de dominação burguesa de novo tipo. Tal qual um Bonaparte, Vargas precisava da classe operária como força, suporte, âncora em sua relação com as classes que de fato ele representava, ou seja, as frações agrárias tradicionais e as forças industriais emergentes. Mas para representar os de cima, precisava do apoio dos de baixo.” ANTUNES, Ricardo 1.

O trabalhismo varguista combinava dádiva, manipulação e repressão. O controle da legislação sindical e as concessões na legislação trabalhista fizeram com que o mito varguista se desenvolvesse. Mas a legislação social do trabalho, através da CLT, estabeleceu um conjunto de direitos fundamentais do trabalho que permanecem até os dias de hoje.

Para atrair a massa trabalhadora foi preciso reprimir