O Direito da Era Vargas: Do Governo Provisório ao Estado Novo (1930-1945)

1 - A Revolução de 1930: O início da Era Vargas
-> Antecedentes da Revolução de 1930:
● "Exportação" para o Brasil das ideias socialistas das Revoluções Russa (1917) e Mexicana (1920) -> Formação dos partidos operários na classe trabalhadora urbana;
● A Quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque (1929) -> Crise econômica internacional que afeta principalmente o setor cafeicultor no Brasil;
● A ruptura do "Pacto do Café-com-leite" -> O Presidente Washington Luis (Paulista) indica como candidato do governo à sucessão presidencial, o também paulista Júlio Prestes. As demais oligarquias regionais lançam Getúlio Vargas como candidato de oposição.
=> Causa Imediata - A oposição alega que a eleição de Júlio Prestes decorreu de fraude - É deflagrada a revolução -> Getúlio Vargas assume a presidência da República, tem início o Governo Provisório, finda a República Velha e tem início a Era Vargas.
2 - O Governo Provisório
=> A intenção getulista era de promover o capitalismo nacional, apresentado em duas bases: Aparelhamento do Estado e a aliança entra a burguesia industrial e os trabalhadores urbanos;
- Essas alianças dão-se em função da ideia de Vargas em se afastar das oligarquias regionais, ao mesmo tempo em que tende a um governo autoritário, caracterizado pela residência a governar dentro de um ordenamento constitucional.
-> Como resultante -> Revolução constitucionalista de 1932 (Capitaneada pelo Estado de São Paulo).
● Enfraquecimento do governo -> Getúlio Vargas é obrigado a convocar eleições para a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
-> As mudanças na legislação eleitoral:
● Primeiramente foi editada uma nova lei eleitoral, que concedia direito de voto às mulheres (Mas com restrições).
● Essa lei é revogada e substituída por um Código Eleitoral (Decreto 21.076/1932).
- Artigo 2º "É eleitor o cidadão maior de 21, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código".
- Implementação do sufrágio universal, por meio do voto direto e