O jus ad bellum e a carta da onu: a (i)legalidade da guerra do iraque

1. INTRODUÇÃO

A partir da queda do muro de Berlim, considerado um dos maiores símbolos da Guerra Fria, o mundo presenciou o início da desconstrução do Império Soviético com a reunificação da Alemanha, após mais de 40 anos de separação. Neste contexto, a sociedade internacional passou a assistir o surgimento de uma nova ordem mundial, caracterizada pela hegemonia militar dos Estados Unidos da América, o qual após os atentados de 11 de setembro de 2001 passou a empregar o uso da força como um recurso preponderante na sua política externa de Segurança. A nova Doutrina de Defesa apresentada pelo governo estadudinense passou a se contrapor a alguns paradigmas das chamadas leis da guerra, matriz do surgimento e da positivação do Direito Internacional Público, oferecendo interpretações polêmicas à Carta das Nações Unidas acerca da regulamentação do uso força armada. Da mesma forma, a Casa Branca, no processo de gerenciamento de crises internacionais, e na busca de soluções para os litígios internacionais de natureza de segurança, passou a adotar uma peculiar hermenêutica no que se refere à interpretação de decisões do Conselho de Segurança, moldando-as segundo seus próprios interesses. Tendo em vista a relevância do tema na contribuição para a promoção da paz e segurança internacionais, elege-se, como propósito do presente trabalho, avaliar a questão da legalidade da intervenção norte-americana iniciada em 2003 no Iraque, assim como verificar as argumentações utilizadas sob a ótica de legítima defesa preventiva, consoante as razões oficialmente apresentadas pela Casa Branca. No que tange a abordagem do assunto e sem ter a pretensão de esgotar o mesmo, optou-se por não fazê-la de forma exclusivamente jurídica, pois é necessária a conjugação de alguns aspectos forenses com o de outras ciências, como as Relações Internacionais, História Comparada, Ciência Política, entre outras, para a melhor compreensão dos fatos que envolvem o tema em pauta.