O Direito Ilumina O Fato Relevante

leitura do texto, responda: a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? O descumprimento do mútuo acordo, como rege no art. 9º. Inciso III.Falta do pagamento de aluguel e demais encargos... b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique. Preservar o bem a quem de direito, pois através do despejo o locador poderá reaver o imóvel. c)Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um…

imóvel. Após a leitura do texto, responda: a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? O atraso no pagamento dos aluguéis. b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique. A lei de locações, assim como toda norma jurídica, protege um bem, que é tanto o direito à propriedade, quanto um direito ao crédito. c)Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Justifique.…

imóvel. Após a leitura do texto, responda: a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? O atraso no pagamento dos aluguéis. b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique. A lei de locações, assim como toda norma jurídica, protege um bem, que é tanto o direito à propriedade, quanto um direito ao crédito. c)Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Justifique.…

Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? R: O não pagamento dos alugueres acordados. b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique. R: Impedir que o locador seja prejudicado com o não recebimento do aluguel, assim podendo contratar outro locatário. c)Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Justifique. R: Sim. Para preservar valores , o direito de propriedade e o…

Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? R: Aluguel atrasado e deixar de pagar os valores acordados. b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique. R: Se a inexatidão ou omissão nas declarações não resultar com má fé do segurado, o segurador terá direito a resolver, contrato, ou a cobrar, mesmo após o sinistro, a diferença do prêmio. c)Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve…

MarceloJosé, com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres em atraso, recuperando, após a decisão do juiz, a posse direta de seu imóvel. Após a leitura do texto, responda: a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? Falta de pagamento do aluguel. b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique. Preservar o imóvel e o seu dono,que por sua vez não podem…

CASO CONCRETO Introdução ao Estudo do Direito Caso concreto 04 Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. Marcelo José, com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação),…

TRIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO Em apresentação de forma simplóriamente resumida, a teoria tridimensional do direito desenvolvida pelo saudoso Prof. MIGUEL REALE chega-se à compreensão do fenômeno jurídico em sua integralidade. Para que haja um fenômeno jurídico, é necessário que haja: a) fato (social, econômico, geográfico, demográfico, de ordem técnica, etc.) b) valor (conferindo ao fato determinada significação que deve ser preservada) c) norma (relação ou medida que integra o fato…

responda: a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? R-O atraso dos aluguel. b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique. R-Proteger o patrimônio e o direito de crédito do locador. c)Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Justifique. R- Sim. Todas as normas jurídicas protegem algum passível de valoração pelo homem. O que ocorre é o seguinte: acontece algum fato…

15 Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito.…