Introdução ao estudo do direito

CASO CONCRETO
Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. Marcelo José, com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres em atraso, recuperando, após a decisão do juiz, a posse direta de seu imóvel.
Após a leitura do texto, responda:
a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio?
R: O não pagamento dos alugueres acordados.
b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique.
R: Impedir que o locador seja prejudicado com o não recebimento do aluguel, assim podendo contratar outro locatário.
c)Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Justifique.
R: Sim. Para preservar valores , o direito de propriedade e o direito de crédito.
QUESTÃO OBJETIVA
1) Para que haja um fenômeno jurídico é necessário existir fato, valor e norma. Com a criação da norma, o fato e o valor ficam interligados e entram no mundo jurídico como única coisa. O Direito ilumina o fato relevante.
O disposto acima consagra o seguinte:
a) Jus Naturalismo;
b)Jus Positivismo;
c)Teoria Tridimensional do Direito; X
d)Teoria dos Círculos Independentes;
e)Teoria dos Círculos Concêntricos.