Questões

Caso Concreto 15
Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo
O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito.
Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores. 1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as. 2. Por que é possível afirmar que, cada vez mais, caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo, que no passado se opuseram frontalmente? 3. O direito natural possui tendência a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente?

Questões objetivas
(As respostas devem ser justificadas) 1. Para que haja um fenômeno jurídico, é necessário existir fato, valor e norma. Com a criação da norma, o fato e o valor ficam interligados e entram no mundo jurídico como uma única coisa. O Direito ilumina o fato relevante.
O disposto acima consagra o seguinte:
a) Jus Naturalismo;
b) Jus Positivismo;
c) Teoria Tridimensional do Direito;
d) Teoria dos Círculos Independentes;
e) Teoria dos Círculos Concêntricos. 2. Marque falso(F) ou verdadeiro (V) para as seguintes afirmativas, justificando as falsas:
a) ( ) Possui direito subjetivo todo aquele que pode utilizar a garantia do direito objetivo para a realização de um