casos concretos

CASO CONCRETO

Introdução ao Estudo do Direito
Caso concreto 04

Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. Marcelo José, com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres em atraso, recuperando, após a decisão do juiz, a posse direta de seu imóvel.

Após a leitura do texto, responda:

a)Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? O não pagamento da divida pela locação de um imóvel.

b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique. O art. 5º da Lei 8.245/91 determina que: “Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.” Isso quer dizer que a pretensão desalijatória pode ser requerida mesmo de quem não integrou a relação processual.

c) Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Justifique. Sim, a lei garante que a parte que está sendo prejudicado pelo não cumprimento contratual, tem o Direito de recorrer para a obtenção dos Direitos estabelecidos no contrato, como o pagamento do valor que o locatário não efetuou.

QUESTÃO OBJETIVA

1) Para que haja um fenômeno jurídico é necessário existir fato, valor e norma. Com a criação da norma, o fato e o valor ficam interligados e entram no mundo jurídico como única coisa. O Direito ilumina o fato relevante.

O disposto acima consagra o seguinte:

c) Teoria Tridimensional do