O Decreto Legislativo N 136 2011 Dispoe Sobre A Realização

dança, Do medo, uma escada, Do sonho, uma ponte, Da procura, um encontro. Poema atribuído a Fernando Sabino Cadastre-se em www.elsevier.com.br para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. Obrigado por adquirir este e-book Esta obra é acompanhada de conteúdo complementar. Para acessá-lo, encaminhe a confirmação de compra deste e-book para pin@elsevier.com.br, solicitando seu código de…

Orbis: Revista Científica Volume 2, n.2 ISSN 2178-4809 Latindex Folio 19391 O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO: UMA VISÃO CONSTITUCIONAL Fernando Menegueti Chaparro1 RESUMO No presente artigo pretende-se abordar o conceito de trabalhador rural para fins previdenciários, a evolução da legislação sobre o tema e o tratamento constitucional da matéria, em cotejo com a jurisprudência dos principais Tribunais do País. PALAVRAS-CHAVE: Segurado Especial. Trabalhador rural

Júnior Auditores Samy Wurman Alexandre Manir Figueiredo Sarquis Antonio Carlos dos Santos Josué Romero Silvia Monteiro 2 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Apresentação Tanto a experiência internacional quanto a literatura sobre direito financeiro, uma e outra indicam a transparência como essencial ferramenta para inibir o mau uso do dinheiro público. Nos dias atuais, o instituto da transparência foi bastante prestigiado com a edição das leis da transparência…

CONTABILIDADE NO CICLO DA GESTÃO PÚBLICA Belo Horizonte 2011 HELDER FELIPE CAMPOS A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NO CICLO DA GESTÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis à Faculdade Anhanguera Educacional como parte do requisito para a obtenção do título de Bacharel em Contabilidade. Orientador: Prof. Luis Rabelo Castro Belo Horizonte 2011 HELDER FELIPE CAMPOS

perspectiva de seu órgão regulador e o caso da fusão entre BrT e Oi Trabalho apresentado por Bertrand Wanderer, em julho de 2011, como requisito para a conclusão da disciplina “Constituição e Iniciativa Privada”, do Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição da Universidade de Brasília, ministrada pela Drª. Ana de Oliveira Frazão. Brasília 2011 Introdução Na doutrina do Direito Econômico, a ação do Estado no domínio econômico recebeu o nome…

SOARES AUXILIAR DE TUTORIA FLÁVIA CRISTINA DE MORAIS MIRIÃ NERES PEREIRA VANESSA OLIVEIRA BARBOSA 2|P á g i n a Unidade de Educação a Distância | Newton Disciplina: Direito Autor: Weslaine Regina dos Santos Lima Legenda Nosso Tema Saiba mais Síntese Reflexão Dica Referências Bibliográficas Material complementar Importante Atividade 3|P á g i n a Unidade de Educação a Distância | Newton Disciplina: Direito Autor: Weslaine Regina dos…

sel./2007; s.• tir., oul./2007 mar./2008; 2.• tir., mar12008; 3.ª tir., abr./2008; 4.ª lir., jun.12008; s.• tir., ago./2008; 6.ª lir., ago./2008; 1.• tir., out./2008 6.ª tir., set./2009 D 1 s.• edição: D 16.ª edição: lev./2011; 2.ª tir., maio/2011; 3.• tir., ago./2011 lev./2012; 2.ª tir., jul.12012; 3.ª tir., set.12012 D 11.• edição: mar.12013; 2.ª tir., ago./2013; 3.ª !ir., out./2013 D edição: lev.12014 18.ª • DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUE MATI ZADO® 18.ª edição revista,…

......................................................................................80 2.5.2 Fase externa...................................................................................................................81 2.5.2.1 Formas de realização e de disputa da licitação....................................................... 82 10 2.5.2.2 Do julgamento das propostas....................................................................................84 2.5.2.3 Habilitação…

de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis. O interesse que justifica a realização desse estudo nasceu do momento em que se percebeu que os dados estatísticos referentes à evolução de infrações cometidas por crianças e adolescentes crescem a cada dia, transformando-se em problema social. Caderno Organização Sistêmica | vol.2 n.2 | jan-jun 2013 54 Inclusão dos adolescentes oriundos do cumprimento de medidas socioeducativas de…

fundamento, o que nesse caso -hipoteticamente- é a Constituição da República. Exercício: de organização político-administrativa. Caso Concreto: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137 ale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no…