O Decreto Legislativo N 136 2011 Dispoe Sobre A Realização

VICENTE P A U L O E F R E D E R I C O DIAS AULA 11: PODER EXECUTIVO Olá! Estudaremos, hoje, as regras constitucionais acerca do Poder Executivo. E já começamos chamando você para a responsabilidade: você não pode errar uma questão na sua prova sobre o Poder Executivo! Sério, dentre os três Poderes, sem dúvida o Executivo é aquele cujo estudo é mais tranquilo, muito, muito mais tranquilo - embora recheado de detalhes a serem memorizadas. Bem, passemos ao exame dos aspectos…

lei, obrigatoriamente em face do princípio da legalidade a que se submete a Administração pública.  b) decreto, eis que a matéria de organização e funcionamento da Administração não se sujeita à reserva legal.  c) decreto, precedido, necessariamente, de lei autorizativa delegando competência ao Chefe do Executivo para dispor sobre a matéria.  d) contrato de gestão, precedido de decreto estabelecendo os indicadores de qualidade e as metas de melhoria dos serviços.  e) contrato de gestão

apresenta como uma construção do século XVIII, mais precisamente ligada ao movimento constitucionalista norte-americano, que sucedeu a revolução da independência americana. Para tratarmos das origens do federalismo norte-americano é necessário discorrer sobre um de seus importantes pressupostos: a Constituição norte-americana. O constitucionalismo norte-americano, cujo legado apresentou ao mundo, através da Convenção de Filadélfia, a primeira Constituição escrita em 1787, e uma forma de…

segurança para trilhar o caminho até o seu final, onde a distância não foi fronteira para o grande afeto que nos une. AGRADECIMENTOS Quero agradecer as seguintes instituições e pessoas que contribuíram de maneira relevante para o meu ingresso, realização e conclusão no Programa de PósGraduação em Tecnologia Nuclear em nível de Doutorado do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares. À Universidade de São Paulo, por promover e desenvolver todas as formas de conhecimento,…

segurança para trilhar o caminho até o seu final, onde a distância não foi fronteira para o grande afeto que nos une. AGRADECIMENTOS Quero agradecer as seguintes instituições e pessoas que contribuíram de maneira relevante para o meu ingresso, realização e conclusão no Programa de PósGraduação em Tecnologia Nuclear em nível de Doutorado do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares. À Universidade de São Paulo, por promover e desenvolver todas as formas de conhecimento,…

que sempre acreditarão em mim, mesmo quando eu mesmo não consiga; aos meus irmãos, Rodrigo, Rafael, Cíntia e Eduarda, meus maiores companheiros, os quais sempre estão ao meu lado; à minha namorada Ranchelane, que verteu desvelo sobre as minhas lamentações; aos meus amigos, tantos que aqui não cabem, inestimáveis tesouros para toda a vida, cuja cumplicidade sempre afasta as angústias. Aos professores e funcionários da Unifor, minha segunda casa desde a…

familiares, agradeço por toda a torcida, especialmente nos momentos de ausência. Agradeço especialmente ao meu avô advogado Aloísio Santos Mendonça Condé que me ajudou com uma informação muito interessante sobre o trabalho desenvolvido em um de seus momentos mais difíceis, logo após a realização de uma cirurgia. Apesar de não ter tido a oportunidade de agradecer em momento oportuno, gostaria de registrar o meu agradecimento, pois estará sempre em meu coração. Agradeço minhas amigas de…

O federalismo como forma de Estado se apresenta como uma construção do século XVIII, mais precisamente ligada ao movimento constitucionalista norte-americano, que sucedeu a revolução da independência americana. Estácio de Sá das origens do federalismo norte -americano é necessário discorrer sobre um de seus importantes pressupostos: a Constituição norte -americana. O Página Para tratarmos 1/4 constitucionalismo norte -americano, cujo legado apresentou ao mundo, através da…

e 156, § 3º, II, ambos da CF”. “[...] o tratado internacional não pode obrigar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal a abrirem mão de parte ou da totalidade de suas competências tributárias. Nem mesmo quando ratificado por meio de Decreto legislativo” (Dias, 2004, p. 41). Todavia na doutrina não existe uma concordância, visto que entendem outros autores que a União, como legitimada que é, atua representando o Estado brasileiro, consequentemente seus entes federativos, logo…

EDITAL PGE RESUMIDO – PERGUNTAS PARA O ORAL ------------------------------------------------- PROGRAMA DE DIREITO FINANCEIRO 1. NORMAS GERAIS SOBRE DIREITO FINANCEIRO (LEI FEDERAL Nº 4.320/64). LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000). ESTRUTURA BÁSICA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E PRINCIPAIS FUNÇÕES DAS ENTIDADES PARTICIPANTES. 1) Conceitue…