O Decreto Legislativo N 136 2011 Dispoe Sobre A Realização

desta obra sem autorização expressa ou com intuito de lucro constitui crime contra a propriedade intelectual, com sanções previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos 1º ao 3º, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie. 1ª edição – 2011 S237p Santos, Rita de Cássia Leal Fonseca dos Orçamento público / Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos. – 2. ed. reimp – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2012. 150p.…

Da organização do Estado, dos Poderes, e histórico das Constituições Rodrigo César Rebello Pinho Procurador de Justiça. Da organização do Estado, dos Poderes, e histórico das Constituições 11ª edição 2011 Volume 18 ISBN 978-85-02-11326-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br…

controle e a fiscalização dos recursos do município de Arraial - PI. Podendo observar os suportes para uma administração organizacional como controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial da entidade. Este trabalho aborda ainda sobre á implementação, benefícios, análise, avaliação da controladoria no âmbito da gestão e suas atribuições de organizar, planejar, controlar e dirigir a administração do município de Arraial-PI. Neste contexto, é importante ressaltar…

Espero que suas vidas sejam repletas de realizações. Muito obrigada por tudo! Por fim, agradeço ao meu orientador Carlos Alberto Gonçalves, que aceitou de prontidão dar continuidade a esta monografia. RESUMO Este trabalho trata-se sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Seu objetivo foi analisar os seus prós e contras, pois este é um regime licitatório recente e que torna as licitações do Poder Público mais eficientes e céleres, sem abster-se da…

adequado às exigências de um novo tempo, apropriado à realidade, condizente com a lógica evolutiva do Direito do Trabalho. Por outro lado, há quem se contraponha à flexibilização do Direito do Trabalho. Estando a relação de trabalho estruturada sobre pólos subjetivos dispares, congregado entorno de sujeitos diversos, em que poucos são dotados pela prerrogativa de oprimir e muitos pela sujeição a essa opressão; ao Estado resta igualá-los a partir de normas cogentes, insuscetíveis de…

no art. 84, inciso IV, da Constituição, pelo Decreto n° 1904 de 13 de maio de 1996. O PNDH possui três versões , a primeira e a segunda foram criadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, nos anos de 1996 e 2002 e a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos , PNDH-3, foi criado no ano de 2009, pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva ,sob o decreto nº7037 de 21 de dezembro de 2009 ,atualizada em 12 de maio de 2010 pelo decreto nº 7177. O PNDH-3 foi resultado…

atualmente, o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual na Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (ICMS-RJ), exercendo a atividade de fiscalização do trânsito de mercadorias, na divisa entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Sobre minha trajetória em concursos públicos, tive algumas reprovações, mais precisamente em cinco oportunidades, até alcançar meu objetivo: ser servidor público. Foram noites e noites em claro, muitos sábados, domingos e feriados…

1. Introdução Ao estilo da famosa prelecção de Heidegger sobre Aristóteles, podemos dizer que Hans Kelsen (1881-1973) nasceu, trabalhou e morreu, acabando por deixar para a posteridade do século XX, em matéria de teoria do Direito, uma linha de pensamento que acabaria por ser traduzida em obras doutrinárias que, nos dias de hoje, conseguem ainda ascender aos problemas da actualidade, ao que constata José Lamego. Das obras e ensinamentos do jurista e filósofo de origem austríaca e…

PAULO 2011 FUNCIONAMENTO DA ÁREA FINANCEIRA DE UM ÓRGÃO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Trabalho de estágio apresentado ao Instituto de Ciências Sociais e Comunicação da Universidade Paulista, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Evandro Rafael Ascencio de Sousa SÃO PAULO 2011

PMU Assinado de forma digital por PMU DN: cn=PMU, o=PMU, ou=18.428.839/0001-90, email=portavozgoverno@ uberabadigital.com.br, c=BR Dados: 2011.05.06 16:46:51 -03'00' Órgão Oficial do Município – Uberaba, 06 de Maio de 2011 – Ano 14 Nº 886 – www.portavozuberaba.com.br Porta-Voz publica editais de abertura de processos seletivos Jornal Porta-Voz desta sexta-feira, dia 06, nº 886, traz os editais de abertura de processos seletivos simplificados para as funções de especialista em…