RDC Monografia
41285 palavras
166 páginas
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SULFACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO E FILOSOFIA DO DIREITO
Gabriel Reinhardt Martins
AS RELEVANTES INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM OPOSIÇÃO AO PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO PREVISTO NA LEI 8.666/93
Porto Alegre
2012
2
Gabriel Reinhardt Martins
AS RELEVANTES INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM OPOSIÇÃO AO PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO PREVISTO NA LEI 8.666/93
Trabalho de Conclusão de Curso a ser apresentado como requisito parcial para a colação de grau no curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS).
Orientadora: Maria Isabel de Azevedo Souza.
PORTO ALEGRE
2012
3
Gabriel Reinhardt Martins
AS RELEVANTES INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM OPOSIÇÃO AO PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO PREVISTO NA LEI 8.666/93
Trabalho de Conclusão de Curso a ser apresentado como requisito parcial para a colação de grau no curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS).
Aprovado em 10 de dezembro de 2012.
BANCA EXAMINADORA:
___________________________________________
Professora Maria Isabel de Azevedo Souza
___________________________________________
Professora Doutora Vivian Pantaleão Caminha
____________________________________________
Professor Doutor William Smith Kaku
4
Dedico este trabalho a Deus, meu
Criador e Salvador; a Clarice e
Ricardo, meus pais, que tornaram tudo possível; a Gustavo, Otávio e
Heitor, meus irmãos, pelos seus exemplos; e a Heloise, meu amor e razão de tudo o que faço.
5
Vaidade
de
vaidades,
diz
o
pregador, vaidade de vaidades!
Tudo é vaidade.
(Eclesiastes 1:2)
6
RESUMO
Esta monografia tem por objetivo analisar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas –
RDC, implantado pela Lei nº 12.462/11, estudando, à