O Código De Napoleão E As Origens Do Positivismo Jurídico

crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal.  Sumário 1. O Código Civil Brasileiro, 15 1.1. O que é direito?, 16 1.2. A relação entre o direito e a moral, 17 1.3. Quais as fontes do direito?, 18 1.4. Como se organiza o direito?, 20 1.5. O direito civil, 21 1.6. O fenômeno da codificação, 21 1.7. O Estado Liberal e o Código de Napoleão, 22 1.8. O Código Civil Brasileiro, 24 1.9. A estrutura do Código Civil Brasileiro, 25 1.9.1. Da Evolução Histórica da…

1 ANGELO JUNQUEIRA GUERSONI BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO CONTRATUAL DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Dissertação apresentada à banca examinadora da Universidade Federal do Paraná, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito em Mestrado Interinstitucional com a Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Professor Doutor Elimar Szaniawski CURITIBA 2006 2 Ao Pedro e Renata, filho e esposa, meu amor incondicional e minha força geradora…

funções a eles normativamente atribuídas. Busca-se então, aprender qual a visão da mundo subjacente a cada concepção teórica de acesso à justiça, quais problemas visam superar, e quais as limitações que elas carregam dos esquemas que lhes deram origem, com foco na Jurisdição, nas feições (ora privatísticas, ora publiscísticas) do processo e na compreensão das funções do juiz. 1.1 – Acesso à justiça no paradigma liberal Primeiro paradigma constitucional da Modernidade, fruto do Estado Liberal

do Direito. “Sociologia jurídica ou Sociologia do Direito é a ciência que investiga, através de métodos e técnicas de pesquisa empírica (isto é, baseada na observação controlada dos fatos), o fenômeno social jurídico em correlação com a realidade social.” 3 Objeto: é o fenômeno jurídico. Trata-se de uma disciplina crítica do Direito Positivo. Talvez esse constante voltar sobre si seja o objetivo de todas as disciplinas do Direito. Em todo caso, especialmente 1 2 3 SOUTO,…

a população inculta. O surgimento do criacionismo, nos EUA, demonstra bem como o obscurantismo pode por vezes barrar o avanço da ciência, contrapondo-a desnecessariamente com idéias de caratê científico. CRIACIONISMO A mitologia grega atribui a origem do homem ao feito dos titãs Epimeteu e Prometeu. Epimeteu teria criado os homens sem vida, imperfeitos e feitos a partir de um molde de barro. Por compaixão, seu irmão Prometeu resolveu roubar o fogo do deus Vulcano para dar vida à raça…

direito subjetivo coletivo. Ocorre que no Brasil não temos esta distinção entre direitos e interesses. Nossa jurisdição una. O que os italianos chamam de interesse para nós é direito subjetivo público. Mesmo assim, o CDC incluiu na terminologia do código a noção de interesse. Como não há nenhuma validade jurídica do termo interesse, este termo deve ser riscado. O que tutelamos é DIREITO e não interesses. Por outro lado, os EUA não comportam o termo direito subjetivo. Há o rule of law. Do…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 1. O Ordenamento Jurídico à luz da Constituição brasileira. Paulo Nader, afirma que o ordenamento jurídico compreende “o sistema de legalidade do Estado, formado pela totalidade das normas vigentes, que se localizam em diversas fontes”. Para Miguel Reale, é “o sistema de normas jurídicas in acto, compreendendo as fontes de direito e todos os seus conteúdos e projeções: é, pois, os sistemas das normas em sua concreta realização, abrangendo tanto as regras…

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ..........................................................................................................................49 1. ORIGEM HISTÓRICA DOS PRINCÍPIOS ......................................................................49 1.1 Origem e natureza dos princípios ................................................................49 1.2 Noção e diferenças entre princípios e regras...............................................61 1

abandonou Lisboa e refugiou-se no Rio de Janeiro (1807) por não poder dar uma resposta militar às tropas comandadas por Junot. A deserção da Coroa, instigada pelos aliados britânicos que continuavam a resistir ao Bloqueio Continental decretado por Napoleão Bonaparte, e a sua permanência em terras de Vera Cruz foram factores que vieram reforçar o sentimento independentista dos estratos da média burguesia urbana do Brasil, onde ecoavam os exemplos míticos do Tiradentes e da abortada…

Tiago 1:12 __________________________________________________________________ EMENTA 2: Introdução ao Estudo do Direito. Norma Jurídica. Ordenamento Jurídico. Fontes do Direito. Interpretação Jurídica e Linguagem Normativa. Integração. Aplicação do Direito. Conceitos Jurídicos Fundamentais. OBJETIVOS: 1°- Compreender que o Direito é um fenômeno cultural influenciado por elementos econômicos, sociais, políticos e históricos; 2°- Analisar os paradigmas da tradição