O Código De Napoleão E As Origens Do Positivismo Jurídico

HISTÓRIA DO DIREITO CIVIL E DO CÓDIGO CIVIL 1. Direito Romano “Denomina-se Direito Romano, em geral, o complexo de normas jurídicas que vigorou em Roma e nos países dominados pelos romanos há 2000 anos, aproximadamente. [...] Os Estados de direito ocidental, como o nosso, herdaram sua estrutura do Direito Romano. [...] [...] Seu estudo facilita, prepara e eleva o espírito iniciante para as primeiras linhas do Direito Civil. Daí a importância de situarmos no tempo e no espaço o Direito Romano

predominante, não absoluta – Scott e Occam); 2 – radicação do direito na razão individual – é possível conhecer explicitadamente as leis naturais, logo por meio de uma reta razão pode-se chegar à fonte do direito, onde estão inscritos os princípios jurídicos eternos; 3 – logicização do direito – uso das bases dedutivistas como metodologia do direito, que pode-se atingir regras jurídicas precisas, com conteúdo, eternas e imutáveis. O Jusnaturalismo Racionalista (Jusracionalismo) –…

Capítulo 5 DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO FRANCISCO QUINTANILHA VÉRAS NETO29 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A importância do direito romano e a sua presença nos ordenamentos jurídicos modernos. 3. As fases históricas da civilização romana e de suas instituições jurídico-políticas. 4. Leis e institutos jurídicos romanos: o direito de propriedade e das obrigações. 5. A queda do Império Romano e a emergência do mundo feudal. 6. A retomada pelos…

sob a ótica das escolas de interpretação das normas jurídicas”. Fontes do Direito Esta é uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica própria, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. As fontes têm várias classificações possíveis: podem ser…

diariamente morrem de inanição pelo Brasil afora. SUMário Pág. Introdução............................................................................. 9 13 28 48 48 51 53 58 62 66 70 82 159 168 168 191 Capítulo I – Breve histórico das origens canônicas do Direito Administrativo .................................................................... Capítulo II – Do contrato e da boa-fé – Uma abordagem histórica .... Capítulo III – O controle da legalidade, da moralidade e da…

de interesses fragmentados, numa sociedade cada vez mais orientada pelo materialismo exacerbado, perplexa com a variedade e a diversidade das dificuldades que a afligem aliadas a questões candentes e que carecem de uma intervenção do ordenamento jurídico. Questões relacionadas com a biotecnologia, biomedicina, biogenética, a reprodução e a 3153 clonagem humanas, os alimentos transgênicos, o terrorismo, crimes contra a humanidade, o genocídio, crimes de guerra e com a atuação dos…

transformações por que passava o próprio Estado, que evoluía de um Estado nitidamente liberal, para um Estado comprometido com o bem-estar social. A análise da função social da propriedade pode trazer subsídios para a discussão a respeito do regime jurídico da propriedade privada, pois os juristas brasileiros ao estudarem o instituto da propriedade privada geralmente esquecem as regras de direito público, em especial as de direito constitucional, que também disciplinam a…

o mundo; busca no próprio mundo e no próprio homem explicações racionais. As narrativas míticas: são as GENEALOGIAS, que podem ser cosmogonias ou teogonias. COSMOGONIAS – são narrativas que tratam da origem do mundo, gerado por forças divinas. TEOGONIAS – são narrativas que tratam da origem dos deuses, gerados or pais ou antepassados. Atenção: a filosofia nasce como COSMOLOGIA. COSMOLOGIA é uma palavra que vem de 2 termos gregos: KOSMOS e LOGOS: KÓSMOS - significa ordem, beleza,…

Aquilia, como o próprio nome expressa. O Direito Francês aperfeiçoou e generalizou o princípio aquilino e, com o Código Napoleão a responsabilidade civil ganhou os contornos que hoje a delineiam em vários sistemas jurídicos dos mundos. Há relatos que a teoria subjetiva da culpa foi criada, sedimentada e aceita de forma absoluta até o século XIX, época do Estado Liberal e seu Positivismo Jurídico. Em momento posterior, com o advento do Estado Social, no início do Século XX, a doutrina e…

3 Este livro é dedicado às crianças que diariamente morrem de inanição pelo Brasil afora. Sumário Pág. Introdução............................................................................. 9 Capítulo I – Breve histórico das origens canônicas do Direito Administrativo. ................................................................... . 13 Capítulo II – Do contrato e da boa-fé – Uma abordagem histórica .... 28 Capítulo III – O controle da legalidade,…