O Código De Napoleão E As Origens Do Positivismo Jurídico

imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão. c) Outras vedações: regra da uniformidade geográfica, da igualdade dos entes federativos,da vedação das isenções heterônomas, e vedação quanto à discriminação relativa à origem e ao destino dos bens. Limites intrínsecos e extrínsecos ao poder de tributar: as imunidades seriam limites extrínsecos, enquanto os princípios constitucionais tributários (princípios institucionais para Novelli) e outras vedações…

papel que exerce no processo de trabalho e de produção social. A característica da sociedade do homo laborans é a desvalorização de tudo. Nessa sociedade, a rapidez de superação das coisas gera uma valorização da técnica, tornando o saber jurídico um verdadeiro saber tecnológico. A última fase da sociedade de consumo cria membros com o comportamento puramente automático, onde a única decisão ativa exigida é o esquecimento da sua individualidade e conformidade com uma…

3. Segurança jurídica; 4. Princípios da boa-fé; 5. Conclusões; 6. Referências. 1. NOÇÕES PRELIMINARES Este trabalho pretende tratar de forma objetiva e concisa temas importantes da moral e valores éticos que têm sua aplicação, também, no campo jurídico. Para promover uma seqüência didática, inicialmente, será tratada a eqüidade numa visão geral para uma exata noção do seu conceito. A segurança jurídica tem breve tratamento diferenciando-a da certeza jurídica, geralmente confundidas. É…

no seio de um recinto tão elementar quanto sagrado da nossa actual concepção de Direito: o das fontes e da interpretação jurídicas. Assim, na primeira parte do nosso texto, vamos procurar justificar afinidades e articulações que entre o universo jurídico e o universo literário o movimento do Direito e Literatura tem vindo a destacar. Afinidades e articulações que se vão tornar mais evidentes e fecundas a partir da viragem linguística e interpretativa que caracteriza, no âmbito das…

politanas Unidas. - Membro do Servido Jurídico da União CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS I 1. "Propedêutica” (do gr, <lpro”=preliminar, e “paideutikc”=arte de instruir) significa introdução, prolegô menos de uma ciência, o estudo que deve servir de preparação necessária para se lratar uma ciência, no caso, o Direito. Estas lições são de “propedêutica jurídica”, pois de fato o que buscamos é fornecer as noções básicas e indispensáveis, à com.* preensão do fenômeno jurídico, introduzindo o…

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Língua Portuguesa, com Ênfase em Produção Textual MARIA HELENA PIRES LINGUAGEM JURIDICA A função social do discurso jurídico Brasília – DF 2009 MARIA HELENA PIRES LINGUAGEM JURIDICA A FUNÇÃO SOCIAL DO DISCURSO JURÍDICO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade Albert Einstein como exigência parcial para conclusão do curso de Especialização em…

medida em que possibilita o desenvolvimento no aluno de competências e habilidades que o capacitem para a compreensão e análise do discurso próprio do campo jurídico. - O objetivo da disciplina Introdução ao Estudo do Direito é fornece conhecimentos básicos gerais e comuns a qualquer área do Direito, para a compreensão do universo jurídico, propiciando uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito, e tal visão certamente nunca poderia ser obtida através do estudo…

ÍT U L O II DIREITO C O N S TITU C IO N A L I O DIREITO CONSTITUCIONAL NO UNIVERSO JURÍDICO 1 Generalidades 42 2 Conceito 46 42 2.1 A ciência do direito constitucional 47 2.2 O direito constitucional positivo 48 2.3 O direito constitucional como direito subjetivo 49 3 Objeto 50 II O DIREITO CONSTITUCIONAL COMO DIREITO PÚBLICO 52 1 Direito público e direito privado 52 2 Regime jurídico de direito público e de direito privado 55 I I I A EXPANSÃO DO DIREITO…

Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Universidade de São Paulo São Paulo 2007 Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Tese de doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção de título de Doutor em Direito (Direito Civil). Orientadora: Professora Doutora Daisy…

história do instituto desde a Antiguidade, até os dias de hoje. Analisando a origem e a consolidação do princípio no Brasil. Abordando diversos aspectos polêmicos de sua definição e de sua aplicação, pois é muitas vezes mal entendido e leva a frequentes armadilhas, examinando também as diversas aplicações da ordem pública em vários ramos do Direito Internacional Privado e algumas diferenças nos diversos sistemas jurídicos nacionais. Fazendo um exame das perspectivas, pois a…