O Código De Napoleão E As Origens Do Positivismo Jurídico

Capítulo I - Os contratos empresariais na lógica jurídica do mercado A empresa é agente econômico, sendo que age, principalmente, por meio dos contratos. As relações entre empresas e outros agentes dá origem a contratos e relações jurídicas. O mercado identifica-se como um emaranhado de relações contratuais tecido pelos agentes econômicos. O direito comercial se foca não em negócios isolados, mas no mercado organizado e nas suas transações. Contudo, a doutrina vem sendo construída de forma

XIX e XX ............................................................................................... 27 2.3. Direito hispano-português. ..................................................................................... 28 2.4. Sistemas jurídicos contemporâneos ........................................................................ 29 2.4.1. O sistema de direito continental ou romano-germânico ...................................... 29 2.4.2. O sistema anglo-saxónico ou de common law .

período foram a criação da Guarda Nacional, uma vez que o governo não tinha aparato suficiente para suportar as rebeliões internas, então deixava a segurança pública na mão de particulares (aristocracia local - milícias) e a instituição do Código do Processo Jurídico, que garantia maior autonomia ao judiciário das províncias, dando liberdade de escolha de um juiz local, substituindo a antiga indicação imperial o juiz de fora. Houve também, a instituição do Ato Adicional de 1834, que…

Aplicadas Curso de Graduação em Direito DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 horas DOCENTE: LUÍS CARLOS ROSA ANO LETIVO: 2013/01 II – EMENTA DA DISCIPLINA Aspectos gerais e introdutórios. Sistemas jurídicos. Tendência à codificação. Código Civil de 2002 e antecedentes históricos. Constitucionalização do Direito Civil. Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e suas aplicações. Relação jurídica de direito material. Integrantes da relação…

Constituição Federal aplicáveis diretamente no Código de Processo Civil, para dar igualdade de tratamentos, solucionando divergências entre pessoas nas suas relações, apesar de que na Carta Magna esteja presentes diversos princípios, e fazendo uma pequena amostragem daqueles exclusivos do Código. Busca – se dessa forma, como objetivos gerais, entender na Constituição Federal a força dos princípios responsáveis em regulamentar os procedimentos no Código de Processo Civil e sua…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MICHELE LÍBERA PIRES instituto jurídico da ADOÇÃO: ANALISE DA adoção POR pares HOMOAFETIVOS E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Florianópolis 2014 michele líbera pires instituto jurídico da ADOÇÃO: ANALISE DA adoção POR pares HOMOAFETIVOS E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da…

aos outros que, conhecendo pessoalmente – ou não -, muito contribuíram para meu desenvolvimento jurídico. Finalmente, aos meus alunos – atuais e de outrora – pessoas às quais muito devo e que constituem o motivo último de estar publicando este livro. 3 ÍNDICE ____________________ Abreviaturas e siglas Nota do autor Introdução 1. Introdução, 1.1 Divisão da obra em volumes, 1.2 O código penal vigente, 1.3 Como o assunto será tratado, 1.4 Motivação do autor, 2.…

HISTÓRICA PELAS ESCOLAS DO PENSAMENTO JURÍDICO 67 3.2 O EGOLOGISMO E A TEORIA DOS OBJETOS – O DIREITO COMO CIÊNCIA CULTURAL 82 3.3 NORMA JURÍDICA: CONCEITO 89 3.4 NORMAS JURÍDICAS: GERAL, ABSTRATA, INDIVIDUAL E CONCRETA 101 3.5 O AUTO DE INFRAÇÃO COMO NORMA INDIVIDUAL E CONCRETA 105 3.6 O LANÇAMENTO FISCAL DE OFÍCIO COMO CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 112 4 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA E OS FENÔMENOS JURÍDICOS DA PRESCRIÇÃO E DA…

as aceitou dando origem ao Juramento de Tomar. Por este juramento Felipe II permitiria que o comércio colonial de Portugal fosse feito por navios portugueses, comandados por portugueses. No campo administrativo os portugueses continuariam a ocupar os cargos, as leis e costumes de Portugal seriam respeitados e seria mantida a língua portuguesa como língua oficial. Foi no reinado de Felipe II que foi promulgada a Ordenação Filipina, em 1603, o mais duradouro documento jurídico, tanto de…

espécies, por exemplo: O Fenômeno econômico é um fenômeno social, O Fenômeno religioso é um fenômeno social, O Fenômeno jurídico também é um fenômeno social. 3 – O mesmo raciocínio basta para as Relações Sociais ou, dito com outras palavras: Dentro das Relações Sociais existem as relações jurídicas Dentro dos fatos sociais existem os fatos jurídicos. 4 – A sociologia tal qual o Direito é uma ciência que para efeitos didáticos acaba se subdividindo em diversos…