O Código Criminal Michel Foucault

“vontade da constituição”. Nessa linha encontramos Gustavo Tepedino adaptando os predicados civis frente à órbita constitucional, e Luiz Flávio Gomes trazendo ao bojo do estudo jurídico a Teoria Penal-Constitucional. A aplicabilidade de uma política criminal está relacionada com o modelo político de estado que, por sua vez, enseja os parâmetros do direito e execução penal. Seus elementos constituem um verdadeiro amálgama. Entretanto, o caos vigente nas execuções penais, a…

prisional? Na tentativa de respondê-los, divide-se o trabalho em três capítulos. Primeiramente entendeu-se por bem apresentar, em considerações gerais, o surgimento e evolução do direito penitenciário até os moldes atuais, como funciona o sistema criminal brasileiro e quais são os direitos fundamentais do sentenciado, não só a nível nacional, como também em seu aspecto internacional, decorrente dos direitos humanos fundamentais. De forma um pouco mais específica, abordar-se a falência…

Kotler. Investigamos, a partir de uma perspectiva fundada nos preceitos da filosofia ética e moral, os discursos de quatro obras do autor, utilizando o método de pesquisa de Análise de Discurso ancorado nos pressupostos de Mikhail Bakhtin, Michel Foucault e autores afins. Concluímos que Kotler apresenta como ética do profissional de administração de marketing uma filosofia utilitarista – tal como proposta por Jeremy Bentham e John Stuart-Mill –, fundada na satisfação e felicidade…

abolicionismo penal, com o fim da punição, da prisão e do direito penal, não desconhece o aparecimento de novos problemas, que exigirão das partes envolvidas inventivas maneiras de lidar com cada evento. Na sociedade disciplinar, como mostrou Michel Foucault, a internação em espaços fechados fortalecia a obtenção de utilidade e obediência dos corpos, e as imanentes relações de poder produziam positividades produtivas, políticas e sociais. No limite, a repressão fun- 84 verve…

penal deve-se à criação religiosa, tendo como suporte a expiação do criminoso culpado por haver atentado contra a Divindade. O crime suscitava a cólera dos deuses, que só seria escoimada com o castigo correspondente. Essa tendência é bem visível no Código de Hamurabi. Pune-se, com rigor, o agente, a fim de satisfazer o Deus atingido, obtendo o seu perdão. Tal concepção de justiça penal coincide com o estádio de organização alcançado pela sociedade, superando o pensamento da repressão…

Penais (UCAM). 2 Professora Adjunta da Escola de Educação Física e Desportos, UFRJ. Doutora em Sociologia (UnB). Proibição da Maconha no Brasil Peres André Barros e Marta Keywords Marijuana; punitive power; History of Brazil; racism; criminal law No passado era legal A política criminalizadora de condutas relacionadas à produção, à distribuição e ao consumo de determinadas substâncias psicoativas e matérias primas para sua produção, ocultando a identidade…

certeza de ser punido é deve desviar o homem do crime e não mais o abominável teatro; a mecânica exemplar da punição muda as engrenagens. Por essa razão, a justiça não mais assume publicamente a parte da violência que está ligada a seu exercício.(FOUCAULT, 2012, pg.14) Uma questão contrária a pena de morte, é o fato dos indivíduos não possuírem a oportunidade de se retratarem diante a sociedade. Além disso, uma sentença não leva em consideração, os motivos que encaminharam o…

antigo regime; conforme as análises de Michel Foucault (1997). Nesse sentido, para além das agressões implicadas, faz-se necessário perquirir como tais atos são percebidos pelas instâncias legítimas de exercício de poder: que tipos de regras infligem, a que poderes instituídos confrontam e deslegitimam? Ou, inversamente, o que eles mantêm, endossam e buscam legitimar? Ao se propor a fazer uma história da justiça, da prática judiciária, Michel Foucault identifica modificações…

imprisonment, the main objects of this article. Finally, the paper explains the institute's bail and the unique moment of its importance to the criminal proceedings in Brazil. Keyword: Precautionary arrests. Bail. Prison. Sumário Introdução11 CAPÍTULO I – Da liberdade provisória e das medidas cautelares alternativas à prisão15 Sob a visão de Foucault 15 2. Origem da alteração legislativa 16 CAPÍTULO II – Das prisões cautelares17 1. Conceito de prisão 17 2. Espécies de prisão 17 3

Introdução De acordo com a definição dada pelo art. 302 do Código de Processo Penal, encontra-se em flagrante delito aquela pessoa que: está cometendo a infração penal (I); ou acaba de cometê-la (II); ou, ainda, é perseguida após a prática do delito em situação que faça presumir ser autor da infração (III); ou em seguida é encontrada com objetos que façam presumir ser ela responsável pela prática da infração (IV). Em outras…