Direitos Humanos e Prostituição Feminina

DIREITOS HUMANOS E PROSTITUIÇÃO FEMININA1
Anna Marina Barbará*
Patrícia Portela Nunes**
1. Introdução

O presente artigo tem como objetivo discutir o tema da prostituição em sua relação com a questão dos direitos humanos. Para tanto, buscamos desvendar a lógica da desqualificação social atualizada por aqueles que protagonizaram recentemente cinco situações de violência contra prostitutas no espaço urbano brasileiro.

Considerando que no âmbito do capitalismo o pertencimento ou não ao mundo do trabalho constitui-se em importante fator de desclassificação social, buscaremos discutir o processo de construção, definição e instituição da figura da prostituta enquanto uma ameaça a ordem burguesa tal como construída no Brasil. De outra parte, a violência exercida sobre o corpo das prostitutas parece-nos indicar que a desqualificação do trabalho é indissociável da desqualificação do feminino que elas representam. Nesse sentido, buscaremos analisar o sistema de representações sociais a partir do qual se dá a construção de diferentes percepções acerca do corpo feminino que concorrem para a produção do estigma da prostituição. Em desdobramento discutiremos as possibilidades de reversão deste estigma.
Além disso, trataremos das diferentes competências científicas, notadamente a dos médicos e a dos juristas, que são tidas como habilitadas a intervir seja no corpo das mulheres que se prostituem, seja nas suas atividades de trabalho, seja em sua própria vida, disciplinando e normatizando suas condutas. Por fim, buscaremos problematizar os dispositivos legais referidos à questão dos direitos das prostitutas no Brasil.

2. Colocação do problema

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O presente artigo é parte das reflexões realizadas para a elaboração do projeto de pesquisa intitulado
“Prostituição Feminina e Direitos Humanos”, apresentado a ONG DAVIDA Prostituição, Direitos Civis, Saúde com a finalidade de obtenção de financiamento da UNFPA/ONU.

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A imprensa, tanto quanto a mídia