O Código Criminal Michel Foucault

uma vez que os regimes de cumprimento de pena encontram-se de forma decrescente em matéria de severidade. Isto é, de acordo com o mérito do condenado as penas privativas de liberdade deverão ser executadas de maneira progressiva (artigo 33, §2° do Código Penal). Resta claro, então, que por meio deste sistema dever-se-ia preparar o condenado para retornar à vida em sociedade de maneira gradativa, minimizando o rigor no cumprimento da pena privativa de liberdade e, ainda, atribuindo-lhe…

Penitenciário 8 ABSTRACT This Doctoral thesis aims to demonstrate the discrepancies with the variables of trauma caused in humans and are still imprisoned at odds with the prevailing laws, with a general depreciation of the services offered in criminal establishment. For this, the researcher made use of the method of inductive approach, in relation to purposes, was conducted in exploratory explanatory and descriptive, which means the field was with the bibliographic and…

punição de caráter disciplinador, tais como a prisão e os trabalhos forçados (Foucault, 1988; Langbein, 2006). 9 A tortura física para obtenção da confissão, utilizada em crimes de pena capital, foi sendo, na prática, restringida aos crimes cometidos contra o rei ou contra o Estado e não tardou a cair em desuso, antecipando a sua eliminação formal dos códigos penais europeus, a exemplo do Código de Instrução Criminal francês, que a aboliu em 1808. Mas em países onde atuava o…

aplicada como detenção perpétua e solitária em celas muradas. Contudo, no século XVII, a pena privativa de liberdade foi reconhecida como substituta da pena de morte e, até o século XVIII, grande número de casas de detenção surgiu. Em Vigiar e Punir, Foucault, faz um histórico da criação da prisão esclarecendo que, além da privação de liberdade, tinha também, a finalidade de “transformar o individuo”. É importante ressaltar que ao longo do século XIX a pena privativa de liberdade passa…

si”, mas parte integrante de outro maior: a questão criminal, com referência ao qual não desfruta de qualquer obra. Ela é indicada na primeira vez que a obra é citada. Nas demais, indica-se somente a edição utilizada pelo autor]. autonomia. A seu turno, a questão criminal também nada mais é que mero elemento de outro problema mais amplo: o das estruturas sócio-político-econômicas. Sem mexer nestas, coisa alguma vai alterar-se em sede criminal e, menos ainda, na área penitenciária…

PRISÃO ATRELADA AO SISTEMA PENAL BRASILEIRO. Ao longo do tempo a pena saiu da esfera DA VINGANÇA PRIVADA, passando para o IUS PUNIENDI DO ESTADO, ou seja, passando para o Estado o direito de punir o indíviduo delituoso. No Brasil, nos baseamos pelo CODIGO PENAL DE 1940, que tem infelizmente, A PRISÃO COMO PRINCIPAL PENA. A pena, como todos nós sabemos, NO SEU ASPECTO FORMAL, É A COMINAÇÃO IMPOSTA PELA LEI ao indivíduo que comete algum ilícito penal; isto é, É A SANÇÃO PENAL IMPOSTA…

criminalização para se punir severamente o abuso, a violência e a exploração sexual dos menores de idade. Conforme o artigo 228 da CF/88 estabelece que menores de dezoito anos sejam inimputáveis, não podendo se submeter às penas prevista no Código Penal. Dessa forma, o menor de idade não comete crime, mas ato infracional, estando sujeito às medidas sócio educativas previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o artigo 2º do Estatuto, considera-se…

estabelecer a inflexão do modo de pensar de um jurista, passando esse a ser "daltônico" - juridicamente falando. 4. A problematização: retórica tópica em oposição à retórica dos códigos. - propõe o esgarçamento dos limites que a ocidentalização do fenômeno jurídico impôs aos universos jurídicos estatais, tencionando os códigos heurísticos, permitindo a inclusão no universo jurídico aqueles que eram chamados de profanos e viabilizando que a fala do sujeito interessado burle a linguística…

.............................................................................06 2. E-mail Pessoal e E-mail Corporativo..........................................................................09 3. Poder Diretivo Patronal e o Panoptismo de Foucault..................................................10 4. Do Direito à Privacidade e Da Inviolabilidade do Sigilo Correspondência......................................................................................

estabelecer a inflexão do modo de pensar de um jurista, passando esse a ser "daltônico" - juridicamente falando. 4. A problematização: retórica tópica em oposição à retórica dos códigos. - propõe o esgarçamento dos limites que a ocidentalização do fenômeno jurídico impôs aos universos jurídicos estatais, tencionando os códigos heurísticos, permitindo a inclusão no universo jurídico aqueles que eram chamados de profanos e viabilizando que a fala do sujeito interessado burle a linguística…