O Código Criminal Michel Foucault

princípios da Constituição da República Federativa do Brasil. Sendo considerado um instituto inconstitucional, já que afronta princípios constitucionais da execução penal. Abordando a Lei supracitada, bem como a Constituição Federal e os respectivos Códigos: de Processo Penal e Penal. Foi utilizado para a composição deste trabalho, o método de pesquisa indutivo, tendo como técnicas o referente, categoria, fichamento e revisão bibliográfica. PALAVRAS-CHAVE: Regime disciplinar…

seletivamente a certos indivíduos e sempre aos mesmos; no ponto em que a requalificação do sujeito de direito se inverte e passa fora de si mesmo, e em que o contra - direito se torna o conteúdo efetivo e institucionalizado das formas jurídicas. (FOUCAULT, 1987, p. 184) Desde tempos remotos, a sociedade humana e as autoridades públicas, vêm se confrontando com um grave problema: a criminalidade. Objetivando a repressão da mesma, historicamente, cada época criou suas próprias leis…

agrupamento desfrutava de total liberdade, de outro, via-se constantemente sob ameaça do mais forte. Pois bem, diante desse impasse os homens resolvem se reunir e aprovar a criação de um sistema de controle3 que mais tarde passou a chamar-se Direito Criminal e hoje, até por estar centrado na punição, o chamamos exclusivamente de Direito Penal. Caterina Koltai4 salienta que: A transgressão do tabu, lembra Freud, costuma incidir sobre aquele que a cometeu, na maioria das vezes sob forma…

da Seção de Pós-Graduação, por tratar com atenção e cuidado das burocracias que tanto atormentam os alunos. Ao IBCCRIM, por sua importância enquanto espaço de troca e vanguarda, que possibilitou que eu me aprofundasse no estudo das Ciências Criminais. A CAPES, pelo auxílio concedido, que possibilitou meu mergulho no universo da pesquisa. A Mariana, Denise, Anaí e Isabela, amigas de Graduação, cujas conversas à luz do sol no pátio desafiavam a frieza dos muros que nos cercavam. É o…

LUÍS ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA THIAGO TEIXEIRA SABATINE BÓRIS RIBEIRO DE MAGALHÃES (ORGANIZADORES) MICHEL FOUCAULT SEXUALIDADE, CORPO E DIREITO MARÍLIA 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS Diretora: Profa. Dra. Mariângela Spotti Lopes Fujita Vice-Diretor: Dr. Heraldo Lorena Guida Copyright© 2010 Conselho Editorial CONSELHO EDITORIAL Mariângela Spotti Lopes Fujita (Presidente) Adrián Oscar Dongo Montoya Célia Maria Giacheti…

sobre algumas Apacs e suas arquiteturas. Palavras-chave: Arquitetura Penitenciária, Espaço Arquitetônico Penitenciário, técnicas penitenciárias, regimes, modelos, gerações, APAC, história penal, história APAC. Abstract This paper develops the criminal justice model in the world and in Brazil, historical precedents and science of prisons, while describes techniques (Flemish, Pensilvânica and Auburn), models, schemes (open, semi-open and closed), generations (1st , 2nd and 3rd…

1. Contextualizando o sistema penitenciário: 1.1. História do sistema penitenciário e finalidades da pena: - Diagnóstico criminal = história criminal - Prognóstico criminal = sinônimo de reincidência (análise de possibilidade de reincidência) -> Sistema de pena no Brasil = progressivo (fechado, semi-aberto e aberto) 2. Execução penal e os “fins” da pena 2.1. Contextualizando o tema dento do direito penal 2.1.1. Aplicabilidade da teoria dos fins da pena: O conteúdo referente…

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL POLÍTICA CRIMINAL: REALIDADES E ILUSÕES DO DISCURSO PENAL Juarez Cirino dos Santos A política criminal é o programa do Estado para controlar a criminalidade. O núcleo do programa de política criminal do Estado para controle da criminalidade é representado pelo Código Penal. O instrumental básico de política criminal de qualquer código penal é constituído pelas penas criminais – em menor extensão, sob outro ponto de vista, pelas…

desembocam em um clamor em se punir com maior rigor, maior controle social. Os interesses dos condenados, quando contemplados, são diametralmente opostos aos da sociedade. Esta nova configuração de sociedade não é novidade, já nos alertava disso há tempos Foucault. Mas qual o horizonte que se vislumbra? Há de se proibir de usá-la a quem não se opõe? Hoje se sabe ao certo o que fere ou não a dignidade humana? Com esta abordagem criminológica e social passemos a emitir uma luz sobre este…

PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL 1-PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA • A conduta é considerada de escassa lesividade, não se deve confundir com menor potencial ofensivo, de competência dos Juizados Especiais Criminais (Estadual - Lei 9.099/95 e Federal - 10.259/01). • Conduz à exclusão de tipicidade. • Ex. Crimes de bagatela (subtração de um chiclete, pano de chão). Requisitos para incidência do principio da bagatela: para o STF: • 1 - a mínima ofensidade da…